Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a analisar na semana passada a possibilidade de destinação de reserva de vagas e cota do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do Fundo Partidário para candidatos negros, a exemplo do que já ocorre para candidaturas femininas.
Hoje, a legislação eleitoral determina que os partidos tenham um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas e cota do Fundo Eleitoral e Partidário para elas proporcional a este mínimo. A ideia é definir o percentual também para as candidaturas negras com os recursos também entregues de forma proporcional.
“Sob o prisma da igualdade, há um dever de integração dos negros em espaços de poder, noção que é potencializada no caso dos parlamentos. É que a representação de todos os diferentes grupos sociais no Parlamento é essencial para o adequado funcionamento da democracia e para o aumento da legitimidade das decisões tomadas”, disse o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.
Barroso também defendeu que a proporcionalidade seja observada na divisão entre os candidatos do tempo na propaganda em rádio e TV do horário eleitoral gratuito a que o partido tem direito.
Ele, junto ao ministro Edson Fachin, votaram a favor dos critérios de distribuição proporcional, que estão sendo consultados.
O julgamento agora aguarda o fim de pedido de vistas feito pelo ministro Alexandre Barroso para voltar a ser analisado. Para ser aprovada, a proposta precisa da maioria dos votos dos sete ministros da Corte Eleitoral.
O cientista político Paulo Edgar Resende classificou a proposta importante no combate ao racismo.
“Sem dúvida nenhuma, para combater o racismo estrutural, que exclui a importância dos negros diante dos brancos na sociedade, as cotas são importantes. Elas podem ajudar nesse combate, na medida que permitem e criam um canal que facilita que os negros ocupem espaços até então pouco acessíveis a eles”.
SAIBA MAIS
Mais dois votos necessários
- A legislação eleitoral determina que os partidos tenham um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas e cota do Fundo Eleitoral e Partidário para elas, proporcional a este mínimo.
- O TSE analisa a possibilidade de definir este percentual também para as candidaturas negras com os recursos também entregues de forma proporcional.
- Dois dos sete ministros do TSE já votaram à favor. Para valer, precisa do voto da maioria.
O que eles dizem
“Ao determinar reserva de vagas, o TSE estará dando passo para diminuir a nossa sub-representação nos espaços eletivos”
Lula Rocha, setorial de negros do Psol
“Permitir que os recursos vão para as mãos de quem mais precisa para se eleger legitima a causa e dá força ao povo preto”
Glaycon Fonseca, Negritude Socialista do PSB
“Defendo direitos iguais, mas não são com exigências que serão conquistados os espaços de poder”
George Alves, membro do Patriota
