O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na manhã desta quinta-feira (4), a suspensão de todas as punições para quem não votou nas eleições de 2020. A resolução foi assinada no dia 21 de janeiro pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
Os eleitores que não justificaram a ausência no pleito ou que não pagaram multa por não terem explicado a ausência para a Justiça Eleitoral não serão impedidos de tirar carteira de identidade e passaporte. Também poderão se inscrever em concursos públicos e renovar a matrícula na rede pública de ensino, segundo o G1.
A medida foi tomada em função da pandemia do novo coronavírus. O tribunal explicou que ela valerá enquanto estiver em vigor outra resolução do TSE, que prevê um plantão extraordinário na Justiça Eleitoral.
Ainda de acordo com o G1, quando acabar o período, se não houver anistia, o eleitor deverá pagar a multa ou solicitar a isenção. A anistia só pode valer se aprovada pelo Congresso Nacional.
