O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Vitória abriu procedimento extrajudicial para apurar possível prática de crimes eleitorais pela empresa de relações públicas AP Exata Intelligence in Digital Communications por suposta criação de perfis falsos para impulsionar imagem de candidatos nas eleições de 2020.
O procedimento se dá diante de conteúdo apresentado pelo Facebook em relatório de comportamento inautêntico coordenado na América Latina, de dezembro de 2020. O MPE de Vitória, após reunião do Centro de Apoio Eleitoral (Cael) do Ministério Público do Estado (MP-ES) com os promotores eleitorais dos municípios supostamente envolvidos, decidiu por instaurar o procedimento.
Também requisitou à Polícia Federal por ofício que instaure Inquérito Policial, que será acompanhado pelo MPE e pelo Cael.
O Facebook tornou público, no dia 12, um relatório do qual se extrai que “a empresa de relações públicas, que tem escritórios em Brasília, Vitória e Braga (Portugal), teria usado contas falsas para se passar por pessoas do Espírito Santo, no intuito de ‘curtir’ e comentar em conteúdos relacionados a candidatos à eleição municipal de 2020.”
O MPE afirma ainda que a intenção era que “parecessem ter mais popularidade, gerando, assim, um impulsionamento orgânico nas redes sociais”.
A atividade, segundo o MPE, concentrou-se na Serra, em Vitória e Cariacica, com amplificação das páginas e publicações relacionadas aos candidatos à Prefeitura da Serra pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Sérgio Vidigal (eleito); à Prefeitura de Vitória pelo partido Cidadania, Fabrício Gandini (não eleito); e à Prefeitura de Cariacica pelo Democratas (DEM), Euclério Sampaio (eleito).
Foram bloqueadas 34 contas do Facebook e 18 contas do Instagram, com cerca de 2,4 mil seguidores. O MPE apura o pagamento feito pela empresa ao Facebook por publicidade para estas contas, no valor equivalente a US$ 11,5 mil, pagos em reais. As investigações iniciais dão conta de prática de crimes eleitorais e gastos não autorizados de campanha, o chamado “caixa dois”.
O MPE esclarece que o “caixa dois” é forma de falsidade ideológica (prestação de declaração falsa) prevista no art. 350 do Código Eleitoral (CE). No transcorrer das investigações poderá ocorrer o desvendamento de outros ilícitos praticados pela empresa, eleitorais ou comuns.
Outro Lado
Citados negam irregularidade
A AP Exata informou que não houve ilicitude e que irá aguardar a notificação para prestar todos os esclarecimentos.
Já a defesa de Sergio Vidigal esclarece que “foram contratados regularmente e declarados à Justiça Eleitoral serviços de gestão de mídias sociais e análise de redes durante a eleição”: “Qualquer outra atividade fora dessa finalidade é desconhecida”.
Euclério Sampaio disse estar tranquilo: “Tem de investigar mesmo. A verdade vai aparecer e tudo vai ser esclarecido.”
Gandini, em nota encaminhada à reportagem, declarou que “não coaduna com a criação de contas falsas nas redes sociais, sejam elas utilizadas para qualquer interesse. Além disso, a empresa que foi contratada pela campanha digital não foi citada em nenhum momento pelo Facebook”.
Os demais citados não responderam à reportagem até o fechamento desta edição.
