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O vereador de Vila Velha, Devanir Ferreira (Republicanos) apresentou projeto que proíbe estabelecimentos que comercializam produtos eróticos ou sexuais, como sex shops, exponham os produtos em vitrines no município.
A proposta também quer proibir a entrada de menores de 18 anos em estabelecimentos que vendam produtos dessa categoria. A punição em caso de infrações será uma advertência e, em caso de reincidência, haverá multa equivalente a R$ 466,41.
Devanir justifica que a entrada de menores nestes estabelecimentos atenta contra “princípios morais e religiosos” de parte da população, havendo necessidade de regulamentação para “proteger a criança e o adolescente contra exposições indevidas”, citando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Trata-se de um segmento comercial danoso, que fere os princípios dos bons costumes, morais e religiosos, que não podemos permitir que se instale no município”, afirmou em sua justificativa do projeto.
“O presente projeto busca garantir a proteção dos valores cristãos e da família, além da segurança e integridade da criança e do adolescente”, completa.
Ele argumenta que, por omissão do Estado em regulamentar a comercialização destes produtos, cabe ao município legislar sobre o tema, sem tratar das condições de segurança no processo de fabricação e do consumo do produto em si.
Questionado pela reportagem, o vereador explicou que a proposta proíbe a exibição de produtos que se assemelhem a órgãos sexuais, não sendo proibida a exibição de lingeries nas vitrines.
“Em alguns estados, alguns tipos de produtos de consumo, como chocolates com formato de genitálias, estão sendo expostos em vitrines de forma explícita. Estamos nos antecipando para evitar uma situação vexatória desse tipo. Não tem problema exibir lingerie ou sutiã na vitrine. A intenção é proibir um objeto que lembre órgão sexual sendo exibido em público”.
A proposta ainda aguarda parecer da Comissão de Justiça da Câmara municipal. Devanir confirmou que, na sessão de amanhã da Câmara, irá pedir urgência para que a proposta seja votada ainda nesta semana.
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Data de início: 06/07/2022 09:45:37
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