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Os gastos anuais da concessão de um carro popular e 200 litros de combustíveis por mês para os vereadores da Câmara da Serra podem chegar a R$ 1,2 milhão por ano, caso seja autorizado pelos parlamentares.
A regulamentação dos benefícios foi aprovada na noite de quarta-feira (3), em sessão ordinária na Casa. A resolução que trata do tema foi enviada no dia 25 de outubro. Nela, algumas regras são previstas.
O texto estabelece que os carros poderão ser comprados ou locados, e que esta decisão cabe ao presidente da Casa, atualmente Rodrigo Caldeira (PRTB). Caso sejam locados, o economista Eduardo Araújo estimou que seriam gastos cerca de R$ 5 milhões a cada gestão de quatro anos, o que equivale a R$ 1,2 milhão anuais.
Isto, quando somado com os 200 litros de combustíveis previstos mensalmente. “A despesa pode atingir um custo de R$ 5 milhões por cada gestão (4 anos), o que permitiria a prefeitura investir na construção de creche ou de uma unidade de saúde para beneficiar a população”, disse Eduardo.
Um dos pontos estabelecidos pela resolução é a necessidade do veículo permanecer guardado na garagem oficial da Câmara. Porém, a regra é afrouxada se a garagem ficar muito longe da casa do vereador que estiver utilizando o carro. Neste caso, ele poderá deixar o veículo na própria residência, mediante autorização prévia do presidente da Casa.
A resolução destaca que os vereadores não podem utilizar os carros para transportar familiares, em passeios, excursões e outras finalidades que não sejam a prestação do serviço público. O veículo não poderá ainda ser utilizado em feriados ou finais de semana, salvo quando em atos oficiais.
O texto determina ainda que os carros a serem entregues aos vereadores deverão ser do tipo mais econômico do mercado. “Não será permitida a aquisição de carros de luxo, salvo na hipótese dos carros destinados à Presidência”.
Dos 23 vereadores da Casa, 16 votaram a favor da resolução que regulamenta o uso de veículos. Seis não votaram.
“No meu mandato, não”
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Após a votação que aprovou a regulamentação da concessão de carros para vereadores da Serra, bem como a utilização de até 200 litros de combustíveis para cada um, o presidente da Casa, Rodrigo Caldeira (PRTB) garantiu que não vai autorizar a compra ou a locação de veículos para os parlamentares.
Também não será permitida a utilização de até 200 litros de combustível para cada vereador. “Se eu fizer isso enquanto eu estiver presidente, podem me tirar o mandato. Vou fazer um documento registrado em cartório. Não vai existir isso no meu mandato”, frisou.
Rodrigo explicou que a resolução é para regulamentar o uso dos cinco veículos que já estão disponíveis na Casa. “Enquanto eu for presidente, o meu limite de 200 litros é para cada um dos cinco carros. Mas nunca chegamos a 150 litros por mês”, ressaltou.
Como votaram os vereadores
A favor
Anderson Muniz (Podemos), Cleber Serrinha (PDT), Dr. William Miranda (PL), Elcimara Loureiro (PP), Erickson Duarte (Rede), Fred (PSDB), Igor Elson (Podemos), Jefinho do Balneário (PL), Paulinho do Churrasquinho (PDT), Professor Alex Bulhões (PMN), Professor Artur Costa (Solidariedade), Professor Rurdiney (PSB), Rodrigo Caçulo (Republicanos), Rodrigo Caldeira (PRTB), Sergio Peixoto (Pros), Teilton Valim (PP) e Wellington Alemão (DEM).
Não votaram
Adriano Galinhão (PSB), Gilmar Dadalto (PSDB), Pablo Muribeca (Patriota), Raphaela Moraes (Rede), Saulinho da Academia (Patriota) e Willian da Elétrica (PDT)
