Após a polêmica envolvendo o então vice-prefeito de Água Doce do Norte, no Noroeste do Estado, Jacy Donato (PV), os vereadores da cidade aprovaram, na noite de segunda-feira (10), a alteração na Lei Orgânica do município para cassar o mandato de prefeito e vice-prefeito que fiquem fora da cidade por mais de 15 dias sem apresentar justificativa à Câmara.
Jacy estava morando nos Estados Unidos e assumiu o cargo de prefeito depois que o titular da cadeira, Paulo Márcio Leite Ribeiro (PSB), morreu vítima da Covid-19, em julho.
Assim que o caso foi descoberto, os vereadores da cidade informaram que a Lei Orgânica de Água Doce do Norte era omissa e citava a cassação do mandato apenas no caso do prefeito se ausentar por período superior a 15 dias sem justificar o motivo.
Por essa razão, acrescentaram ao texto a extensão dessa punição também ao vice-prefeito da cidade. Após a aprovação do primeiro turno em julho, na noite de segunda, os parlamentares aprovaram a alteração do texto em segundo turno.
O vereador Arquimedes de Oliveira Silva (PEN) informou que a aprovação foi de maneira unânime. “Não sei se é bem uma correção histórica, mas são erros que aconteceram desde que a lei foi criada”, afirmou ele.
Já o vereador Alonso Cordeiro de Souza (PV) destacou que a mudança justa. “Isso já era para ter sido feito lá trás”, frisou.
O prefeito Jacy Donato esteve na Câmara e acompanhou a sessão, mas não comentou nada sobre o projeto. A reportagem também entrou em contato com ele, que pediu para retornar a ligação em 10 minutos. No entanto, ele não atendeu a ligação, após esse período.
Denúncia
O Ministério Público do Estado (MPES) ajuizou ação civil pública contra Jacy Donato, na última terça (4), por ato de improbidade administrativa.
De acordo com a denúncia apresentada pelo órgão de controle, registros da Polícia Federal indicam que ele se ausentou das funções para sair do País entre os dias 25 de agosto de 2018 e 13 de julho de 2020, quando retornou para comandar a cidade. De acordo com o órgão de controle, Jacy recebeu cerca de R$ 122 mil nesse período.
O prefeito vai responder por enriquecimento ilícito e atentado contra a administração pública, conforme pede a denúncia do MPES.
