A votação do Projeto de Lei do governo do Estado que prevê premiação mensal de até R$ 20 mil para quem pedir a nota fiscal em suas compras ficou para a próxima semana na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Após a aprovação do pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 515/2020, que cria o Programa Nota Premiada Capixaba, na sessão de terça-feira (8), havia a expectativa de que a matéria fosse votada nesta quarta (9) pelos deputados.
No entanto, o projeto recebeu uma emenda na Comissão de Finanças e o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) pediu o prazo regimental para analisar essa alteração junto ao governo.
O objetivo da matéria do governo estadual é incentivar o consumidor a solicitar o documento fiscal, de emissão obrigatória, durante compras no mercado capixaba para concorrer em sorteios com premiação em dinheiro.
Antes do pedido de adiamento da votação, o PL foi aprovado pela Comissão de Justiça.
Durante a discussão, Enivaldo dos Anjos falou sobre a emenda de sua autoria que visa acrescentar o incentivo a atividades esportivas e culturais entre os objetivos do programa. A proposta de Enivaldo também objetiva permitir que os cupons fiscais sejam trocados por ingressos de eventos esportivos e culturais.
O líder do governo, Dary Pagung (PSB), pronunciou-se a favor da proposta de Enivaldo, embora tenha registrado que não houve tempo suficiente para análise da sugestão. Enivaldo, porém, achou melhor se prevalecer do prazo regimental na Comissão de Finanças para garantir a validade da emenda junto ao governo.
De acordo com o Regimento Interno, o prazo para emissão de parecer é de até três sessões plenárias.
