A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou as regras para o cultivo e pesquisa de cannabis medicinal no Brasil. Elas começam a valer no dia 4 de agosto.
Anderson Matos representa uma associação de pacientes que usam cannabis medicinal. Ele diz que a resolução da Anvisa é mais um passo para facilitar o acesso à medicação.
“Ela vai aproveitar a expertise das experiências das associações brasileiras, que são protagonistas na matéria. Então, cria segurança jurídica, cria parâmetros para ação”, diz Anderson Matos, gerente de processos da Amame.
O cultivo e a produção da cannabis medicinal no Brasil exigem autorização especial. Entre as regras para o cultivo, será preciso identificar localização, descrição das áreas, estimativa de produção, origem, responsabilidades, controle e monitoramento.
Sobre a compra das sementes e mudas, a importação é liberada, mas é preciso comprovar a origem genética da espécie, que deve produzir o teor de THC menor ou igual a 0,3%. Já a exportação é proibida.
Universidades e institutos federais, por exemplo, vão ter autorização para cultivar variedades da planta com THC superior a 0,3% exclusivamente para pesquisa.
