Cumprindo a promessa de flexibilizar a posse e o porte de armas no País, o decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado nesta quarta-feira (08), amplia o porte de armas para 20 profissões. Com a nova norma, políticos eleitos, advogados em atuação pública, caminhoneiros, oficiais de Justiça, jornalistas que atuam em coberturas policiais, agentes de trânsito, entre outras categorias podem passar a andar com armas.
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De acordo com o texto publicado, as categorias listadas não precisarão comprovar “efetiva necessidade” para justificar a solicitação para o porte junto à Polícia Federal. Além destas 20 profissões, também são contemplados os moradores de propriedades rurais e os proprietários e dirigentes de clubes de tiro.
Para carregar o armamento, o novo decreto ressalta que os profissionais precisam cumprir com as exigências previstas na legislação e que o aparato seja devidamente registrado no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Entre as regras, o portador de arma de fogo deve comprovar idoneidade, com certidões negativas de antecedentes criminais, além de capacidade técnica e aptidão psicológica.
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