A polêmica envolvendo a faixa exclusiva para ônibus na avenida Dante Michelini, em Vitória, chegou até a Justiça, que vai definir nos próximos dias se suspende ou não o funcionamento do sistema. A ação que busca a suspensão da chamada Linha Verde foi movida nesta terça-feira (20) por um advogado que representa moradores de Jardim Camburi, Mata da Praia, Jardim da Penha e Praia do Canto.
O processo está na 3ª Vara da Fazenda Pública e, como existe um pedido de liminar, ele deve ser analisado com urgência. Caso a decisão judicial seja favorável aos moradores, a faixa exclusiva será suspensa até o julgamento final ou até que a prefeitura finalize um processo de diálogo com a população.
A principal alegação é de que a Prefeitura de Vitória está descumprindo a Lei Federal 12.587/ 2012, que regulamenta a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ela prevê que a administração pública realize reuniões e audiências para debater o projeto com os moradores antes da execução.
“Isso não foi feito. Ficamos sabendo da faixa exclusiva através da imprensa. O projeto fere a legislação. A faixa exclusiva é ilegal porque a população não foi ouvida”, afirmou o advogado Amarildo Santos.
O advogado faz questão de ressaltar que os moradores não são totalmente contra o projeto, mas querem debater com a prefeitura para que ele seja aperfeiçoado e não prejudique a população. “Não temos posicionamento contrário, mas não podemos abrir mão de debater amplamente o projeto”, disse Amarildo Santos.
A reportagem completa você lê na edição desta quarta-feira (21) do jornal A Tribuna.
