A Assembleia Legislativa de Pernambuco decidiu, nesta quinta-feira (5), pelo arquivamento do pedido de impeachment contra a governadora Raquel Lyra (PSD). O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), acatou o parecer da Procuradoria Geral do Legislativo, que concluiu pela ausência de pressupostos técnico-jurídicos necessários para a admissibilidade da denúncia.
O pedido havia sido protocolado pelo deputado Romero Albuquerque (UB). A motivação da denúncia baseava-se em suposta omissão do Estado após a revelação de que a frota da empresa Logo Caruaruense estaria sem vistorias oficiais da Empresa Pernambucana de Transportes Intermunicipais (EPTI) há cerca de três anos.
Fundamentação Jurídica
De acordo com a nota oficial emitida pela Alepe, a decisão — que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6) — baseou-se estritamente em critérios formais previstos na Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment) e na Constituição Federal.
A presidência da Alepe destacou que o arquivamento é uma medida preliminar e não entrou na análise do mérito (o conteúdo das acusações). Segundo a Alepe, a medida visa preservar a excepcionalidade do instrumento do impeachment dentro do processo político. O informe da Alepe ressaltou anda que o arquivamento do processo não impede que os fatos narrados sejam investigados por outras vias, como comissões de fiscalização da própria Alepe ou órgãos de controle externo.
Contexto político
A decisão de Álvaro Porto ocorre em um momento de articulações intensas no Legislativo estadual. Ao seguir o parecer da Procuradoria, a presidência evita a abertura de um processo de desgaste direto contra o Poder Executivo, mantendo a questão no campo da análise técnica.
