O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retirou a autorização de funcionamento de 33 instituições financeiras após identificar uma série de irregularidades em contratos de empréstimos consignados vinculados a benefícios previdenciários.
O presidente do INNS Gilberto Waller Júnior disse que teve instituição que até “ressuscitava” idosos em fraudes, e que, no pente-fino, foi reduzido de 87 para 54 o número de instituições financeiras que podem fazer empréstimo consignado. Houve, inclusive, auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) em alguns casos.
“Principalmente, por essas duas situações: empréstimo para morto e não assinatura de um contrato específico para crédito consignado. O segurado assinava um contrato guarda-chuva, fazia um empréstimo pessoal para morto e, sem saber exatamente, aquilo virava um consignado todo mês, o que é irregular”, explicou o presidente do INSS.
Coordenadora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário no Estado (IBDP-ES), Renata Prado avaliou que os bancos podem ter feito vista grossa para a situação.
“As pessoas que fizeram é que foram beneficiadas. As instituições provavelmente tinham algum servidor envolvido, que fazia vista grossa e era beneficiado com essa questão desses empréstimos”, disse.
Em outras situações, pode ter sido de beneficiário que morreu e a família não informou o óbito. Teve um em que o corpo estava em estágio avançado de decomposição, destacou Renata.
É importante destacar que esse movimento de descredenciamento mostra que o problema é estrutural, segundo a também coordenadora-adjunta do IBDP-ES, Maria Regina Couto Uliana.
“Na prática, o INSS impede que esses bancos façam novos empréstimos consignados, mas os contratos que já estavam ativos continuam aparecendo no benefício, ao menos até que sejam analisados caso a caso”, afirmou.
Ela disse também que o descredenciamento é um passo importante, mas a proteção do beneficiário passa, hoje, pela informação, vigilância constante e reação rápida diante de qualquer irregularidade.
No caso de contratações já realizadas e identificadas pelo aposentado ou pensionista como irregular, deve-se buscar a interrupção do contrato junto à financeira e sua restituição, se for o caso, explicou a advogada previdenciarista Catarine Mulinari.
Mudanças para impedir fraudes em empréstimo a aposentados
Uma nova lei determina que, quando for constatado um desconto indevido em contas do INSS, a entidade associativa, instituição financeira ou empresa responsável deverá devolver integralmente o valor ao beneficiário em até 30 dias depois que a irregularidade for constatada.
A lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana, permite até mesmo o sequestro de bens dos investigados ou acusados de crimes que envolvam descontos indevidos no INSS, ampliando a punição e facilitando a recuperação dos valores.
As mudanças surgem após a Operação Sem Desconto, iniciada pela Polícia Federal em abril de 2025 contra descontos indevidos em benefícios do INSS, que descobriu uma rede de entidades que faziam débitos nas aposentadorias e pensões sem autorizações dos segurados.
“A medida visa impedir que os fraudadores se beneficiem de suas ações ilícitas”, afirmou o Planalto.
O texto endurece as regras para a contratação de crédito consignado via INSS. Atualmente, o desbloqueio é feito exclusivamente no site “Meu INSS”.
A partir da publicação da lei, o desbloqueio do uso dos recursos para contratar um consignado exigirá aprovação prévia, pessoal e específica do beneficiário, que será confirmada por biometria e assinatura digital segura ou autenticação de múltiplos fatores.
Depois de contratado um consignado, o INSS será bloqueado para novas operações. Caso queira um outro empréstimo, o beneficiário precisará efetuar uma nova operação de desbloqueio.
Para o presidente do INSS, Gilberto Waller, a legislação fortalece as iniciativas que vêm sendo implementadas pela atual gestão do instituto.
“Depois da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu todos os descontos associativos e, durante esses oito meses, conduziu um processo importante. Diante disso, o presidente da República e o Congresso Nacional entenderam por bem que as associações para aposentados e pensionistas são livres e funcionais”, disse.
Para o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, “o presidente Lula chancela uma decisão do Congresso Nacional que fortalece ainda mais a proteção aos beneficiários, de maneira que isso não volte a ocorrer no futuro”.
