O Ministério da Fazenda vai colocar em consulta pública um decreto que equipara operações com ativos virtuais às de câmbio para fins de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A informação é do jornal Valor Econômico, e a proposta ainda será encaminhada à Casa Civil. Na prática, a medida abre caminho para a cobrança de IOF sobre transações com criptoativos.
O entendimento na Fazenda é que, no ano passado, o tema do aumento de IOF sobre outras operações foi tratado em um contexto distinto, que exigiu a edição da medida sem consulta prévia para evitar efeitos adversos e desorganização no mercado.
Agora, a avaliação é que há espaço para um processo mais cuidadoso, com abertura de consulta pública, especialmente por se tratar de um assunto ainda não regulado.
O debate sobre a incidência de IOF nas operações com criptoativos ganhou força após o Banco Central (BC) enquadrar parte dessas operações como câmbio, o que as colocou no campo de incidência do imposto – posição que cabe à Receita Federal.
A partir dessa interpretação, a equipe técnica da Fazenda passou a avaliar os efeitos práticos da decisão e a estudar a edição de um decreto para disciplinar a cobrança e definir a alíquota aplicável.
Nas operações de câmbio, a alíquota do IOF varia conforme a natureza da operação. O envio de reais ao exterior, a compra de moeda estrangeira em espécie, as compras internacionais e os saques com cartão de crédito fora do país estão sujeitos à alíquota de 3,5%.
Já os recebimentos de recursos do exterior, caracterizados como operações de entrada, recolhem IOF de 0,38%. No caso das remessas destinadas a investimentos no exterior, a tributação é intermediária, com incidência de 1,1%.
A decisão do BC de inserir determinadas operações com criptoativos no mercado de câmbio objetivou viabilizar um maior acompanhamento pelo regulador, especialmente após a disseminação de estruturas que permitiam remessas ao exterior sem transitar pelo mercado de câmbio (e, consequentemente, sem IOF).
No ano passado, o governo tentou incluir na Medida Provisória (MP) 1303 uma proposta mais ampla de tributação dos ativos virtuais, com alíquota de 17,5%, fim da isenção de Imposto de Renda (IR) e possibilidade de compensação de ganhos e perdas dentro do universo das criptomoedas. A iniciativa, porém, enfrentou resistência no Congresso.
