O número de testamentos públicos feitos por capixabas cresceu. A tendência revela um aumento no cuidado para evitar brigas dos possíveis herdeiros durante a partilha de bens.
Os dados foram compilados pelos Cartórios de Notas do Brasil e mostram crescimento de 12,7% entre 2020 e 2025, passando de 377 atos feitos em Cartórios de Notas para 425 no ano passado.
Para Carolina Romano, diretora do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), o documento é uma forma de organizar o patrimônio e respeitar a vontade do testador, além de buscar evitar brigas familiares.
“O testamento público pode ser feito em qualquer Cartório de Notas do Espírito Santo ou por meio eletrônico, na plataforma do e-Notariado. Ele depende da presença simultânea do testador e de duas testemunhas. Não há idade máxima, mas a pessoa precisa estar consciente e orientada no momento da manifestação de vontade”.
Se houver testamento, o inventário seguirá o que foi determinado no documento, respeitados os limites legais. Caso não haja, o inventário seguirá o que está previsto na lei, seguindo a chamada sucessão legítima, obedecendo à ordem prevista no Código Civil.
Para Paulo Catharino, advogado especialista em Família e Sucessões, o crescimento da primeira opção acontece principalmente por planejamento.
“As pessoas querem se preparar para evitar conflitos e realmente deixar a sua vontade determinada no papel. Em testamentos, a pessoa pode dispor de até metade dos seus bens. A outra metade deve ser preservada aos herdeiros necessários, caso tiver”.
Para Bruna Lyra Duque, advogada e professora da FDV, o crescimento na procura dos clientes pelos planejamentos patrimoniais e sucessórios tem relação direta com a percepção de que a ausência de organização transfere para a família um problema jurídico e emocional.
“Outro fator relevante está no ambiente tributário. As implicações associadas à Reforma Tributária, com expectativa de aumento do valor dos tributos, além da instabilidade decorrente de ajustes normativos e regulamentações sucessivas, têm incentivado as decisões antecipadas”.
SAIBA MAIS
Como fazer um testamento?
> O testamento pode ser feito de forma presencial em qualquer Cartório de Notas ou de forma digital pela plataforma e-Notariado.
> Na opção física, o interessado deve comparecer a um Cartório de Notas com seus documentos pessoais, informação sobre os bens existentes, dados dos beneficiários e duas testemunhas maiores de 18 anos.
Documento on-line
> Já pela via eletrônica, o cidadão agenda atendimento on-line com um tabelião, realiza uma videoconferência para manifestação de vontade, com a presença de duas testemunhas, e assina o ato com certificado digital notarizado.
Quais são os tipos de testamento existentes no Brasil?
> Existe o testamento público, o particular e o cerrado.
> O testamento público é o mais seguro. Ele é feito em cartório, segue formalidades legais rigorosas e tem pouca margem para questionamentos. O Judiciário tende a confiar mais nele, porque há o aval do poder público garantindo que as exigências legais foram cumpridas.
> O testamento particular e o cerrado não são necessariamente feitos em cartório. O cerrado é aquele fechado, que só pode ser aberto após a morte.
> Esses dois últimos podem ser mais questionados judicialmente. Já o testamento público é mais difícil de ser contestado.
> Mesmo no caso do testamento público, a recomendação é buscar a orientação de um advogado para definir o melhor caminho.
Testamento ou doação em vida?
> Existem várias formas de planejamento sucessório. Uma delas é o testamento, que teve um crescimento notório nos últimos anos. Outro exemplo é a doação em vida.
> Na doação, a pessoa já define em vida o que cada filho receberá. É um processo diferente do testamento.
Como funciona a doação em vida?
> É feita por meio de contrato de doação, com escritura formal em cartório e posterior averbação na matrícula do imóvel.
> É um procedimento formal e exige regularização adequada.
Qual o melhor caminho para evitar brigas?
> O melhor caminho é sempre procurar um advogado especialista para entender os valores.
> Hoje, o testamento é o mais seguro, mais simples e um dos meios mais baratos. Os bens continuam com a pessoa em vida, mas ela já deixa tudo encaminhado para o futuro.
> Além disso, no testamento não se dispõe apenas de bens. Também é possível registrar a última vontade, como o desejo de cremação ou a forma do enterro.
Fonte: Especialistas entrevistados.
CASOS DE FAMOSOS
Herança para Neymar
Um empresário de 31 anos, solteiro e sem filhos, do Rio Grande do Sul, registrou um testamento deixando todos os seus bens para o jogador Neymar, 33. O valor da herança não foi revelado. O documento foi oficializado em 2023, em Porto Alegre.
O empresário, que preferiu não ter o nome divulgado, disse que enfrenta problemas de saúde e explicou que escolheu o atacante por gostar dele. “Identifico-me muito com ele”.
Vontade cumprida
Antes da morte, em 2015, Marília Pêra deixou um testamento detalhado como o dinheiro e os bens deveriam ser divididos. No documento, a vontade da atriz era que seus três filhos ficassem com 75% da herança.
O restante do valor, correspondente a 25%, seria destinado ao seu último marido e à sua irmã. Depois de uma briga judicial que durou quatro anos, o desfecho da partilha seguiu o que havia sido planejado pela atriz em vida.
Disputa judicial
A herança do diretor e ator Marcos Paulo, morto em 2012, foi marcada por uma longa disputa judicial de quase uma década envolvendo suas três filhas e a viúva, Antônia Fontenelle, devido à existência de dois testamentos. Um deles, de 2005, deixava todo o patrimônio para as filhas, enquanto um de 2006 destinava 60% dos bens a Antônia.
Em 2018, o STJ anulou o documento de 2006 por não ser reconhecido em cartório, validando o de 2005.
