Reunião de Michel Temer com governadores em Brasília – Foto: Beto Barata/ PR/ Agência Brasil
O Espírito Santo vai receber, até 15 de dezembro, R$ 179 milhões. Foi o que afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira, após representar Paulo Hartung na reunião de ontem dos governadores com Michel Temer, em Brasília.
O secretário explicou que são R$ 107 milhões do Fundo de Exportações (FEX) e R$ 72 milhões líquidos da multa pela repatriação. “Is -so ficou acertado na reunião com o presidente Temer, o ministro da
Fazenda e governadores”, disse.
Os recursos do FEX são destinados aos estados por medida provisória ou lei. Pela regra, os estados ficam com 75% e os municípios com 25%, de acordo com os coeficientes da quota-parte do ICMS aplicados no ano em exercício.
Das multas da lei de repatriação, o Espírito Santo terá direito a R$ 90 milhões, sendo R$ 72 milhões líquidos. “Nesse caso, o Presidente explicou que será feito um acordo judicial”, disse Ferreira. Para viabilizar o repasse, as unidades da Federação se comprometeram a retirar as ações ingressadas no Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueavam a utilização dos recursos da repatriação.
Na reunião com Temer, os estados prometeram adotar medidas de controle de gastos, incluindo a área previdenciária. Sobre o pagamento do 13º salário dos servidores, o secretário afirmou que está sob controle porque “é pago no dia do aniversário do servidor”.
Ele volta nesta sexta-feira a Brasília para participar de outra reunião com todos os secretários estaduais, provavelmente no Ministério da Fazenda. O acordo fechado ontem, tratado como “Pacto pela Austeridade e pelo Crescimento Econômico”, ainda será detalhado pelos governadores para depois ser assinado.
Reportagem de Marcos Rosetti
