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TSE revoga prisão de Garotinho

Anthony Garotinho preso na Polícia Federal. Foto: Reprodução / Internet. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou o mandado de prisão do ...

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Anthony Garotinho preso na Polícia Federal. Foto: Reprodução / Internet. Anthony Garotinho preso na Polícia Federal. Foto: Reprodução / Internet.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou o mandado de prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho nesta quinta-feira (24). Garotinho cumpria prisão domiciliar após passar por um cateterismo e uma angioplastia no domingo (20). O TSE determinou ainda fiança no valor de R$ 88 mil para o ex-governador ser solto.

No entanto, a decisão do TSE impõe uma série de restrições ao ex-governador, como o contato com testemunhas do processo, a proibição de mudar de endereço e de se ausentar de sua residência por mais de três dias sem avisar o juiz do caso. Ele também não pode retornar a Campos de Goytacazes até o fim do processo.

Na sessão desta quinta, a ministra Luciana Lóssia, relatora do caso, entendeu que a prisão preventiva não era necessário, por não ficar provado risco às investigações e também de repetição de novos crimes. Outros cinco ministros acompanharam o voto da ministra, Admar Gonzaga, Luiz Fux, Rosa Weber, Napoleão Nunes Maia e Gilmar Mendes. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Herman Benjamin, votou por manter a prisão domiciliar.

Garotinho era secretário de Governo na cidade, em que sua mulher, Rosinha Garotinho, é prefeita. Ele foi preso no dia 16 de novembro sob acusação de comandar um esquema de compra de votos que envolvia o programa social Cheque Cidadão.

A defesa do ex-governador afirma que ele passou mal após ser preso. Ele foi levado ao Hospital Souza Aguiar, e de lá, transferido para uma unidade de saúde no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu.

A prisão domiciliar de Garotinho foi determinada pela ministra do TSE Luciano Lóssio, após ela liberá-lo na sexta-feira (18) para realizar um procedimento em hospital particular, pago por seu próprio bolso.

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