Bala de borracha – Foto: Reprodução
A Justiça de São Paulo voltou a proibir o uso de balas de borracha pela Polícia Militar em manifestações no estado. A decisão é do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10.ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu pedido da Defensoria Pública, e determinou ainda a elaboração de um projeto de atuação visando a evitar excessos da corporação. Pela “desproporcional violência policial” nos atos de junho e julho de 2013, o magistrado multou o governo do Estado em R$ 8 milhões.
Em 2014 o mesmo juiz atendeu um pedido de liminar na mesma ação proibindo o uso de bala de borracha. A decisão tomada no meio do processo acabou suspensa em 2.ª instância a pedido do Estado e estava em análise até esta semana no Tribunal de Justiça.
A sentença desta quarta-feira (19) acaba por tornar sem eficácia a suspensão, retomando a validade da proibição até nova apreciação da Corte, em eventual apelação pelo governo do Estado.
A ação civil pública que ensejou a sentença foi apresentada em 2014 pela Defensoria Pública, que disse ter havido “conduta desproporcional” dos policiais ao longo dos protestos de rua. Os atos no ano anterior foram iniciados em protesto contra o aumento na tarifa do transporte público em São Paulo e ganhou maiores proporções, tendo sido marcado pela repressão da PM e intensificação de atuação de grupos black blocs.
