Polícia Federal em operação no Senado. Foto: Reprodução.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a Polícia Legislativa do Senado em nota divulgada à imprensa nesta sexta-feira, 21, após operação da Polícia Federal. No texto, ele afirma que as varreduras solicitadas por senadores “restringem-se a detecção de grampos ilegais”.
O senador afirmou ainda que o Senado vai colaborar com as investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de que policiais legislativos atrapalharam apurações envolvendo senadores.
A Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos na manhã desta sexta por suspeita de prestar serviços de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e outras operações. Esses policiais são suspeitos de terem realizado varreduras nas casas de senadores para identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.
A operação da PF teve como base o depoimento de um policial legislativo que contou ao Ministério Público Federal (MPF) que medidas de contrainteligência teriam sido realizadas pelo chefe da polícia do Senador nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, representante de Sarney e Lobão, afirmou que não houve nenhuma irregularidade cometida pelos políticos. Segundo ele, Sarney está “perplexo” e não solicitou nenhuma varredura à polícia legislativa, uma vez que não é mais senador.
O defensor destacou ainda que Lobão fez um pedido “justificável” para a polícia legislativa realizar uma varredura em sua casa. O pedido ocorreu quando foram divulgadas gravações feitas por Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro.
Almeida Castro afirmou que houve a varredura no gabinete do senador “por motivos de segurança”, quando Lobão estava licenciado, ocupando o cargo de ministro, e seu filho, Lobão Filho, ocupava o cargo de senador.
A senadora Gleisi Hoffmann relatou que pediu “formalmente” à polícia legislativa para realizar uma varredura nas suas casas em Curitiba e Brasília após seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, ser preso. “Esse serviço da Polícia Legislativa existe regularmente há muito tempo. Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado. Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência”, disse.
A assessoria de Collor negou em nota divulgada no Facebook que ele tenha se beneficiado irregularmente de qualquer serviço da polícia legislativa e que desconhece os fatos da operação desta sexta.
Veja a nota do presidente do Senado:
“A direção do Senado Federal tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (21-10-2016) das diligências no âmbito da Polícia Legislativa. O Senado designou advogados do próprio órgão para acompanhar todos os procedimentos até a conclusão das investigações.
Convém reiterar que Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal.
Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais (Regulamento administrativo do Senado Federal Parte II Parágrafo 3, inciso IV), sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas.
Como de hábito, o Senado Federal manterá postura colaborativa e aguardará as investigações para quaisquer providências futuras.
As instituições, assim como o Senado Federal, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”.
