A Justiça Federal suspendeu, em decisão provisória, as sanções aplicadas às universidades que tiveram cursos de medicina com resultados considerados insuficientes no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A decisão é da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, e suspendeu uma sentença anterior que considerava legal a utilização dos resultados da prova para impor sanções às universidades.
A decisão atende a pedido feito pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e pela Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi).
Os resultados do Enamed foram divulgados em janeiro. Dos 350 cursos com resultados divulgados, 107 tiveram notas 1 e 2 – consideradas insuficientes e passíveis de processos de supervisão e sanções por parte do governo federal. A maior parte dos cursos com nota baixa está em instituições privadas (87), com ou sem fins lucrativos.
Desde a divulgação dos resultados, as entidades representativas das faculdades privadas passaram a criticar a avaliação. Na ocasião, elas alegaram não ter tido tempo adequado para preparar os alunos para o novo modelo da prova. Também contestaram a exposição pública das instituições com notas baixas.
Argumentaram ainda que o tamanho das turmas e o elevado número de matrículas no setor privado afetam negativamente as notas médias dessas instituições.
A Folha de S.Paulo procurou o Ministério da Educação (MEC), mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
