A proposta de redução da jornada de trabalho máxima de 44 para 36 horas semanais, que ganhou força com a mobilização pelo fim da escala 6×1, pode reduzir em 6,2% o Produto Interno Bruto (PIB) levando-se em conta especificamente o trabalho como fator de produção.
Para as centrais sindicais, a medida é necessária, devido a uma exploração excessiva do trabalho, e seus impactos seriam compensados por mais consumo, incentivos à inovação e produtividade.
Segundo estudos do FGV-Ibre e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), além da queda no PIB, a transição para uma jornada de 36 horas pode aumentar em 22% o custo da hora trabalhada para quem hoje cumpre o limite constitucional de 44 horas.
No agregado de todos os vínculos celetistas (empregos formais), estima-se que o valor médio do trabalho subiria 17,6%. O custo operacional total para as empresas aumentaria menos. Ele seria maior quanto mais intensivo for o uso de mão de obra na atividade.
Pelas simulações, o impacto negativo no PIB ocorreria caso a redução da carga horária fosse implementada sem uma contrapartida em ganhos de produtividade. À exceção da agricultura, os ganhos produtivos têm se mantido praticamente estagnados nas últimas décadas.
O impacto negativo não seria uniforme, com grande heterogeneidade entre setores. As perdas mais severas ocorreriam em áreas que hoje operam com jornadas de trabalho médias elevadas, e que teriam maior custo de adaptação.
O setor de transporte é um dos mais vulneráveis, com uma perda estimada de 14,2% devido à sua jornada média atual de 42 horas.
Na indústria extrativa, o recuo chegaria a 12,6% e no comércio, grande empregador e com uma das jornadas mais longas (41 horas), a queda seria de 12,2%. Além disso, há risco de redução na remuneração de trabalhadores do comércio que dependem de comissões.
Fernando de Holanda Barbosa, pesquisador do FGV-Ibre, afirma que a medida tem caráter regressivo, beneficiando mais os servidores públicos e quem tem emprego formal. “O conta própria e informal vai continuar trabalhando feito louco, e o mercado informal que depende do serviço público (como em saúde e educação) pode ter uma oferta menor por conta da redução da jornada”.
Mudança pode aumentaro preço dos imóveis
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ao fim da escala 6×1 tem dominado o debate público e gerado preocupações em setores estratégicos da economia.
No mercado imobiliário, o alerta veio do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis (Secovi-SP). Segundo a entidade, a mudança na jornada de trabalho pode encarecer o valor final das unidades habitacionais em até 11%.
Em análise técnica, o presidente executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim, explicou que a mão de obra compõe aproximadamente 50% do valor total de um empreendimento. Com a redução da jornada sem redução de salário, estima-se que o custo por colaborador suba cerca de 22%.
Como a construção civil depende diretamente da presença física e do tempo de execução em canteiro, esse aumento de custo operacional seria repassado ao preço do imóvel.
Além do fator financeiro, a entidade aponta a escassez de mão de obra qualificada como um gargalo: não haveria profissionais prontos no mercado para suprir os turnos adicionais necessários, o que poderia gerar atrasos nas entregas.
O Secovi-SP também critica a falta de estudos sobre os impactos econômicos das mudanças propostas, sugerindo uma abordagem mais técnica e ampla. O tema não é emergencial, argumenta a entidade, e deveria considerar as particularidades de cada setor e atividade antes de ser decidido.
“A classe trabalhadora poderá se encantar com a possibilidade de três dias de descanso semanais. Mas a inevitável elevação do custo de vida obrigará muitos a fazer ‘bicos’”, afirma o Secovi-SP.
