Cães, gatos e outros animais domésticos de pequeno porte poderão agora ser sepultados em jazigos familiares na Serra, em cemitérios públicos e privados, desde que sejam cumpridas algumas exigências.
A iniciativa, inédita no Espírito Santo, é de autoria da vereadora Raphaela Moraes. De acordo com a parlamentar, a proposta surgiu a partir de duas necessidades principais.
“A primeira é a ausência de cemitério de cães. É uma demanda diária que a gente recebe: ‘meu cachorro morreu, não sei o que fazer’. A segunda é: se eu já tenho no cemitério um espaço onde eu enterro meus familiares, por que não posso enterrar meu pet, já que ele também é um membro da minha família?”
Raphaela assinalou que, atualmente, a sociedade enxerga os animais de outra forma. Além disso, hoje em dia, muitas pessoas moram em apartamentos.
“Antigamente era comum fazer esse enterro no quintal, mesmo não sendo o correto. Mas hoje, com essas duas situações, houve esse clamor muito grande, não só aqui no Espírito Santo, mas no Brasil inteiro.”
No Estado, a Serra é o primeiro município a sancionar a lei. Em São Paulo, por exemplo, a medida já é lei estadual desde fevereiro.
Na Serra, apesar de já estar em vigor desde 23 de março, a legislação ainda depende de regulamentação por parte da prefeitura, que terá até 60 dias para definir regras como custos e procedimentos.
Até lá, o sepultamento de pets em jazigos familiares ainda não está autorizado. “Tem que esperar esses 60 dias para dizer como vai ser esse passo a passo”, destacou a vereadora.
O diretor de Bem-Estar Animal da cidade, Vitor Rosa de Oliveira, reforçou que os critérios exigidos visam garantir segurança sanitária e ambiental.
“É necessário um laudo dizendo que o animal não morreu de doença transmissível, além de documentação como vacinação e acompanhamento veterinário”.
A expectativa agora é pela regulamentação da lei, que deverá detalhar como será feito o procedimento nos cemitérios públicos e privados da cidade, além de definir valores e possíveis isenções para famílias de baixa renda.
Saiba mais
Permissão para animais de pequeno porte
Animais permitidos
Poderão ser enterrados animais domésticos de pequeno porte.
Entre eles, cães, gatos, coelhos e pássaros.
Exigências
Laudo veterinário atestando que o animal não morreu de doença transmissível a seres humanos;
Uso de urna ou embalagem resistente e vedada, para evitar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos;
Cumprimento das normas sanitárias e ambientais, que ainda serão detalhadas pelo município na regulamentação da lei.
Regulamentação
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira e já está em vigor, mas ainda depende de regulamentação para começar a valer na prática.
A Prefeitura da Serra tem até 60 dias, a partir da publicação da lei, para definir como tudo vai funcionar.
