As 67 pessoas que vivem na Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), em Cariacica, deverão ser remanejadas até novembro deste ano. É que o local será fechado e não mais existirá. O fechamento da unidade está de acordo com a Resolução nº 487, de fevereiro de 2023, que estabelece a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e determina a desospitalização dos pacientes do local.
De acordo com Tyago Ribeiro Hoffmann, secretário de Estado da Saúde, 67 pessoas ainda estão internadas no local. “Ao todo eram 69, mas recentemente dois deles já foram acolhidos pela família, assim como outros 30 serão”.
Do restante, 18 estão aguardando decisão judicial. Sete irão para residências terapêuticas, quatro irão para residências inclusivas e dois estão aguardando laudo policial. “As residências inclusivas fazem parte da Secretaria de Assistência Social. É o caso de quando esse paciente tem algum tipo de deficiência intelectual ou algum tipo de atraso no desenvolvimento intelectual. Quando é o caso de transtorno mental, como a esquizofrenia, por exemplo, esse paciente vai para residência terapêutica”.
A Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico já não recebe mais pessoas desde o dia 26 de maio. Com o novo modelo de fluxo, essas pessoas deixam de ter um tratamento penal e passam a ter um tratamento médico. Ou seja, se são encarados como pessoas que não compreendem o ato criminoso, devem ser deixados de ser tratados como criminosos.
A reforma psiquiátrica no Brasil (Lei 10.216, de 2001) tem como marca registrada o fechamento gradual de manicômios em todo país. A Lei Antimanicomial, que promoveu a reforma, tem como diretriz principal a internação do paciente somente se o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz.
