O programa de crédito habitacional do governo federal voltado para reformas residenciais vai dar prazo de até seis meses para as famílias começarem a pagar os empréstimos, que poderão ser divididos em 60 parcelas.
No Estado, 15 mil moradias devem ser reformadas até o fim da atual gestão federal, que calcula um subsídio de R$ 7,3 bilhões para bancar a linha de crédito. A estimativa estadual é do presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Estado (Ademi-ES), Alexandre Schubert.
“É um programa importante porque requalifica o imóvel e o torna um ativo com maior poder de comercialização, além de ampliar as condições para moradia”, afirmou.
O subsídio existe porque o custo para as famílias contempladas pelo programa ficará abaixo das taxas de mercado. Para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, o juro ficará em 1,17% ao mês. Para aquelas que ganham de R$ 3.200 a R$ 9.600, a taxa será de até 1,95% ao mês.
O governo prevê conceder até R$ 30 bilhões em empréstimos a esses dois públicos até 2026. Os contratos terão prazo de até cinco anos para pagamento, e poderá haver carência de até 180 dias para o início da cobrança das prestações. Os detalhes ainda estão sendo fechados pelos técnicos do Executivo e podem sofrer mudanças.
A intenção do Executivo é contemplar, na faixa 1 do novo programa de melhorias, pessoas em situação de pobreza e famílias consideradas mais vulneráveis, mas não necessariamente o limite de renda coincidiria com as adotadas no Minha Casa, Minha Vida —no qual a faixa 1 contempla quem tem renda familiar bruta de até R$ 2.850 ao mês.
Para garantir taxas de juros mais baixas na ponta, o governo, que administra o Fundo Social, vai emprestar o dinheiro a um custo muito barato para os bancos operarem da linha de crédito. Do que for cobrado das famílias, apenas 0,17 ponto percentual ao mês irá para o fundo.
Além do uso dos recursos mais baratos do Fundo Social, os empréstimos para a faixa 1 ainda terão a garantia do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), que já existe e tem cerca de R$ 1 bilhão disponível para novas operações. A ideia é que ele cubra o pagamento das prestações em caso de inadimplência, até um determinado limite.
Sem expectativa de criar empregos
Apesar de destacar a importância da medida e o impacto positivo para a economia local, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo (Sinduscon-ES), Douglas Vaz disse que o projeto não deve ter impacto para influenciar em um aumento do preenchimento de vagas de emprego CLT no setor.
Segundo o presidente do Sinduscon-ES, a mão de obra que tende a atuar mais nessas obras de reformas será mais informal, atuando por diárias ou empreitadas.
“Serão mais focadas para quem não quer CLT. Um dos problemas da dificuldade com a mão de obra atual é que muitas pessoas que trabalham na construção civil estão rejeitando a CLT. O jovem hoje também procura outro tipo de atividade, e por isso temos de pensar em adequarmos à Geração Z”.
Apesar disso, Vaz elogiou o projeto, destacando o impacto para as lojas de material de construção. “Ajuda a movimentar a economia local”, afirma.
A medida do governo federal agrada o empresariado do setor, mas ao mesmo tempo ela é vista como insuficiente.
O presidente da Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Estado do Espírito Santo (Acomac), Adriano Braz Merlo, diiz que qualquer ação do governo federal para incrementar o setor é importante, mas que o efeito poderá não ser grande para o segmento.
“A gente sabe que, devido às altas taxas de juros que estamos vendo no País, talvez essa ação do governo pode, na prática, não ter efeito tão grande para o setor. Mas já ajuda de alguma forma”, relata.
O presidente do Sindicato do Comercio Varejista de Material de Construção do Espírito Santo, Lésio Contarini Júnior, complementa que a alta taxa de juros poderá, na prática, resultar em porcentagem elevada de inadimplência.
O que já se sabe sobre o novo programa
Duas linhas
> O programa prevê duas linhas de financiamento: uma de até R$ 5 mil por família para pequenas obras e compra de materiais e outra de até R$ 30 mil para intervenções maiores, como a construção de cômodo, instalação de telhados e caixas de água, e outras melhorias que necessitam de assistência técnica.
Subsídio
> O governo calcula um subsídio de R$ 7,3 bilhões para bancar a linha de crédito.
> O subsídio existe porque o custo para as famílias contempladas pelo programa ficará abaixo das taxas de mercado.
> Para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, o juro ficará em 1,17% ao mês. Para aquelas que ganham de R$ 3.200 a R$ 9.600, a taxa será de até 1,95% ao mês.
> O governo prevê conceder até R$ 30 bilhões em empréstimos a esses dois públicos até 2026.
> Os contratos terão prazo de até cinco anos para pagamento, e poderá haver carência de até 180 dias para o início da cobrança das prestações.
> Os detalhes ainda estão sendo fechados pelos técnicos do Executivo e podem sofrer mudanças.
Custo baixo a bancos
> Para garantir taxas de juros mais baixas na ponta, o governo, que administra o Fundo Social, vai emprestar o dinheiro a um custo muito barato para os bancos operarem da linha de crédito. Do que for cobrado das famílias, apenas 0,17 ponto percentual ao mês irá para o fundo.
> Isso equivale a uma remuneração de 2% ao ano, bem abaixo do custo de financiamento do próprio Tesouro Nacional, que é próximo à Selic, hoje em 15% ao ano.
> Essa diferença de taxas resulta no subsídio, que é implícito (ou seja, não é um valor discriminado no Orçamento, nem afeta regras fiscais), mas contribui para o aumento da dívida pública do país.
> A parcela restante das taxas de juros cobradas das famílias ficará com a instituição financeira, que assumirá o risco das operações.
> Isso significa uma remuneração de 1% ao mês na faixa 1 e de 1,78% ao mês na faixa 2. A oferta dos financiamentos deve ficar a cargo da Caixa Econômica Federal.
Garantia
> Para viabilizar o desenho, além do uso dos recursos mais baratos do Fundo Social, os empréstimos para a faixa 1 ainda terão a garantia do FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que já existe e tem cerca de R$ 1 bilhão disponível para novas operações.
> A ideia é que ele cubra o pagamento das prestações em caso de inadimplência, até um determinado limite.
> A faixa 2 também terá acesso aos recursos subsidiados do Fundo Social, mas sem a garantia do FGHab.
> Por isso, a taxa de juros é maior, mas ainda inferior ao cobrado em outras linhas, como a do crédito consignado.
> Haverá ainda uma faixa 3, para famílias que ganham acima de
> R$ 9.600 por mês. Para esse grupo, no entanto, as instituições usarão recursos próprios, e o custo de financiamento terá taxas de mercado.
> Se houver apetite das famílias por essa faixa, o total de contratações poderá ficar acima de R$ 30 bilhões.
Fonte: Governo federal e Agência Folhapress.
