Pessoas com deficiência que utilizam o Sistema Transcol agora têm mais chances de obter gratuidade no transporte público. A mudança ocorre após a sanção da Lei Complementar 1.117/2025 pelo governador Renato Casagrande, que ampliou a faixa de renda para o benefício.
Quem se enquadrar aos novos critérios já pode buscar os postos de atendimento para realizar o cadastro.
Novos critérios de renda
- Valor igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos, no caso de beneficiário que residir sozinho.
- Valor igual ou inferior a 4 (quatro) salários mínimos, no caso de família com até 4 (quatro) membros.
- Valor igual ou inferior a 6 (seis) salários mínimos, no caso de família com mais de 4 (quatro) membros.
Como conseguir
Para ter acesso ao benefício, é necessário que os interessados façam a comprovação da renda e da deficiência nos critérios definidos em lei.
Para comprovar a renda, é possível apresentar um ou mais dos seguintes documentos:
- contracheque;
- extrato de recebimento do INSS ou equivalente;
- declaração anual do IRRF, declaração anual de faturamento quando se tratar trabalhador sem vínculo empregatício (MEI), declaração de rendimento, na qual conste a remuneração mensal total, assinada pelo beneficiário ou seu responsável legal, subscrita por 2 (duas) testemunhas, com firmas reconhecidas;
- CNIS da pessoa com deficiência e de todos os membros da família e inscrição no CadÚnico.
Já para a comprovação da deficiência, a mesma deve estar prevista na Lei Complementar 213/01, e ser atestada por meio de laudo emitido por médico com registro de qualificação de especialista junto ao CRM.
Pessoas com doença mental ou deficiência intelectual e as dependentes de cadeira de rodas, com qualquer idade, têm direito a um acompanhante.
Postos de atendimento
Cariacica: Faça Fácil, ao lado do Terminal de Campo Grande.
Vila Velha: Terminal de Vila Velha.
Serra: Terminal de Laranjeiras.
Vitória: Setpes – R. Constante Sodré, 265 – Santa Lúcia.
