
A Prefeitura de Vila Velha liberou o estabelecimento após a assinatura de um termo de desinterdição. O estabelecimento se comprometeu a não realizar quaisquer eventos, especialmente a realização de show pirotécnico sem anuência da Prefeitura e Corpo de Bombeiros.
Além disso, o quiosque está proibido de utilizar sonorização acima de 50dB (decibéis) pela noite e 55 dB durante o dia, sendo o horário para música a partir das 10 da manhã e a paralisação da música às 23 horas.
O estabelecimento também deverá manter o quantitativo de mesas e cadeiras previsto no Decreto 130/2017, retirar as cadeiras e mesas da areia ao final da jornada diária dentre outras regras previstas no Código Municipal de Posturas.
No Réveillon, uma queima de fogos acabou ferindo quem estava no local e houve correria.
“O responsável foi autuado no valor de R$ 6.596,80 por colocar em risco a segurança da população no dia da festa. Vale lembrar que o mesmo não tinha autorização do município para shows pirotécnicos. Esta ação foi necessária devido às diversas irregularidades baseadas no Código de Posturas”, disse Maria Cândida Donatelli, secretária municipal de Serviços Urbanos em exercício.