O Ministério Público do Espírito Santo ingressou com uma Ação Civil Pública contra o político Pedro Teodoro do Santos, pré-candidato a vereador de São Mateus, no Norte do Estado. Ele é acusado de ter feito “terror psicológico” na família da menina de 10 anos, que ficou grávida após ser estuprada, segundo a Polícia, pelo próprio tio.
De acordo com o MPES, Pedro Teodoro teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso e procurou a família para pressionar contra a realização do aborto legalizado. O pré-candidato foi à casa da família da vítima, no dia 15 de agosto, invadiu a casa sem permissão e fez o que o órgão chamou de “terror psicológico”.
No dia seguinte, o político – diante da decisão judicial que autorizou a realização do aborto legalizado – publicou a identidade da menina nas redes sociais, com os dizeres “Todos a favor da vida me ajudem a levantar a # acima! Não se paga um mal, cometendo outro maior ainda!”. O objetivo dele era impedir a viagem da menina para Pernambuco, onde o aborto foi realizado.
O Ministério Público quer que Pedro Teodoro pague R$ 300 mil de indenização por dano coletivo por conduta ilícita. A divulgação de identidade de vítima menor de idade ou de envolvidos no caso, que possam identificar a criança, é uma conduta vedada no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Vale ressaltar que a conduta adotada por Pedro Teodoro está incluída em uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista iniciada pela que se porta como líder do grupo fundamentalista, a radical Sara Giromini. O “político”, em depoimento à polícia, admitiu que seguiu os ditames da extremista, expondo sobremaneira a triste condição da criança de 10 anos de idade, grávida de um familiar, por quem era cotidianamente estuprada há cerca de quatro anos”, diz o Ministério Público.
A menina passou pelo procedimento médico no início da semana e, dois dias depois, foi trazida de volta para o Espírito Santo. A gravidez, segundo os médicos, trazia risco de saúde à menina.
