Enquanto a Câmara de Vereadores de Vitória e o Governo do Espírito Santo travam uma queda de braço na Justiça sobre uma lei que autoriza abertura de bares até as 22 horas na capital, os empresários do segmento dizem que estão prontos para funcionar sem restrição de horário, inclusive ultrapassando a madrugada – como antes da pandemia.
“A gente recebeu bem a notícia da flexibilização. Ajudamos na confecção no que se relaciona a bares e restaurantes e entendemos que podemos funcionar sem restrição de horário, com toda a segurança, até depois das 22 horas”, disse Rodrigo Miguel Vervloet, do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Estado.
O sindicato reúne 18 mil empresários do Espírito Santo e estima que, no pós-pandemia, 4 mil bares e restaurantes não voltem a abrir. “Estimamos a demissão de 25 mil diretos e indiretos”, afirmou Vervloet.
Questionado sobre a aglomeração formada no Triângulo das Bermudas, na Praia do Canto, no último final de semana, ressaltou: “Os estabelecimentos não podem se responsabilizar pelo que acontece além do seu limite. O empresário, que pontualmente descumprir alguma regra, deve ser punido, mas não sacrificar todo o setor”.
LEI
A Câmara de Vitória aprovou um projeto de lei do vereador Mazinho dos Anjos que autoriza bares e restaurantes a funcionarem de segunda a sexta-feira, das 10h às 22 horas.
O Estado, no entanto, decreta outra situação para a capital, que se encontra no risco moderado do Mapa de Gestão de Risco.
Pelos critérios do Estado, restaurantes podem funcionar de segunda a sexta-feira até 18 horas. Aos sábados, até 16 horas.
Bares, no entanto, não podem abrir – somente aqueles que estão registrados também como restaurante e forneçam refeições.
A Procuradoria-Geral do Estado, junto do Ministério Público Estadual, entraram com ação no Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da aplicação da lei – ainda não houve julgamento.
SAIBA MAIS
O que diz a lei municipal
- Ficam flexibilizados os horários de funcionamento do comércio não essencial em Vitória, inclusive bares e restaurantes, de segunda a sexta-feira, das 10h às 22h, com tolerância de 30 minutos para encerramento das atividades, enquanto durar a situação de risco moderado. Aos sábados e domingos, das 10h às 23h.
- O vereador Mazinho dos Anjos disse que “governo toma decisão macro, mas município toma decisão local”. “O próprio governo autorizou das 10h às 16, no risco moderado, indicando que a doença vai caindo na Grande Vitória. Então porque não abrir às 8h? Até 22h? O vírus depende de horário? Qual critério sanitário? Aliás, se você aumenta o horário de funcionamento, você diminui a aglomeração, espaçando o recebimento de pessoas.”
O que diz o Estado
- O Estado define protocolos de acordo com o Mapa de Gestão de Risco. Vitória está em risco moderado: restaurantes podem funcionar das 10h às 18h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, das 10h às 16h.
- O procurador do Estado, Rodrigo de Paula, disse que o STF já reconheceu que os municípios têm competência suplementar ao estabelecer medidas de enfrentamento à pandemia, para completar a legislação, mas jamais para contrariar. E disse que vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Procon estão autorizados a atuar contra os bares.
