Mais de 100 pessoas que estão sob ameaça, entre elas crianças e adolescentes, estão inseridas nos dois programas de proteção oferecidos pelo Estado e uma das características dessas ações é que muitas vezes é preciso retirar a pessoa ameaçada da própria casa e dar a ela uma nova identidade.
Isso é o que pode acontecer com a menina de 10 anos, estuprada desde os 6 anos pelo tio, em São Mateus, e que engravidou. A Justiça autorizou o aborto, realizado em hospital de Pernambuco.
E a possibilidade de receber essa proteção não é simplesmente pela violência sexual que a menina sofreu, mas por causa da reação em torno do aborto. Manifestações contra a retirada do feto se espalharam pelo país, nas redes sociais, e também chegaram à casa da menina. A família, por exemplo, foi “visitada” por um grupo que insistiu para que o bebê não fosse retirado – o caso foi registrado na polícia.
O nome dela, do acusado do crime e até o hospital onde ela fez o procedimento do aborto foram divulgados na internet – o que está sendo alvo de investigação por parte da polícia e do hospital onde foram feitos exames.
O governo do Estado explicou que ofereceu a inclusão da menor nos dois programas de proteção existentes: Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Juntos, eles atendem hoje 103 pessoas.
Segundo o Estado, ambos compõem o Sistema Estadual de Proteção a Pessoas Ameaçadas, que é gerenciado pela Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo (SEDH) e são “altamente sigilosos”, com isso informações acerca da criança e de sua família não são repassadas.
O Provita é voltado para proteger testemunhas e vítimas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com investigação ou processo criminal. O programa dura dois anos, sendo renovável por mais dois anos.
Atualmente, segundo a secretaria, o Provita atende a 55 pessoas, sendo a maioria testemunhas de homicídios ou vítimas sobreviventes. Uma das características é “proporcionar à pessoa protegida reinserção social em novo território, diverso do local do fato e da ameaça”.
Já o PPCAAM tem o “objetivo da proteção, preservação e promoção da vida de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte, bem como de seu núcleo familiar, se assim desejar”. A duração é de um ano, podendo ser renovado por mais um ano. Nessa ação, atualmente são atendidas 48 pessoas.
As principais violações são ameaças pela abrangência do tráfico: crianças e adolescentes que são envolvidos no tráfico de alguma forma (dívidas, disputas de grupos do tráfico, envolvimento amoroso com pessoas do tráfico). Também há casos de exploração sexual e vinganças pessoais.
De acordo a Secretaria de Direitos Humanos, nos dois programas há a possibilidade de mudança de identidade, mas essa decisão é tomada conforme a necessidade e a vontade da vítima e da família.
