O ex-vereador José Jardel Astolpho, de Mimoso do Sul, no Sul do Estado, vai recorrer em liberdade da condenação pelo assassinato do cunhado, Sebastião Carlos de Oliveira Filho, em 2008.
Ele foi preso no fim de setembro de 2019 para cumprimento de 18 anos de prisão.
De acordo com informações do Estadão, foi o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu ao ex-vereador o direito de recorrer em liberdade até o último grau do recurso, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Sexta Turma do STJ, ao examinar o assunto, concluiu que, com a mudança do entendimento do STF, a prisão em virtude do esgotamento da jurisdição ordinária tornou-se ilegal, situação que enseja a intervenção imediata desta Corte”, afirmou o ministro.
