O projeto de socorro aos estados e municípios, aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando aprovação no Senado, prevê que o governo federal deverá recompor a perda de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal). Essa ajuda, pelo texto, vigoraria por seis meses.
“Esse projeto é a boia de salvação para os municípios. Se não houver ajuda, os municípios vão quebrar. Tem projeções de queda de receita de até 50%, principalmente, nas cidades menores. Esses municípios não sobrevivem por mais 60 dias”, afirmou o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo, Gilson Daniel.
O secretário de Fazenda de Vitória, Henrique Valentim, disse que a aprovação desse projeto é fundamental para que as cidades não entrem em colapso.
“É importante que a União entenda que, se as cidades não conseguirem oferecer os serviços essenciais, sanitários e sociais, o reflexo será no País inteiro”.
O prefeito da Serra, Audifax Barcelos, ressaltou que ICMS e ISS são duas das mais importantes fontes de receita para estados e municípios.
“O ICMS é a principal fonte de receita do município e o ISS, a principal fonte de arrecadação própria. Por isso, neste momento de crise na economia, em que ambas as receitas são as mais impactadas, é importante a aprovação do projeto de lei”.
A secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) destacou que a União é o único ente da federação que tem condição de dar esse socorro, emitindo dívida.
O prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Junior, o Juninho, destacou que a queda de receita pode comprometer os serviços essenciais à população.
“O projeto de socorro aos municípios é importante para a manutenção dos serviços essenciais, visto que a queda de arrecadação no nível municipal está se agravando e poderá comprometer a prestação desses serviços”.
Caso a proposta não sofra alterações, a ajuda será calculada a partir da arrecadação de cada mês, comparando-a com a do mesmo mês em 2019, e a diferença será paga no dia 15 do mês seguinte.
