O governo federal negocia reduzir a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2% para todos os empregados.
A ideia é que as regras vigentes no chamado contrato Verde-Amarelo passem a valer não só para jovens de 18 a 29 anos que ingressam no mercado de trabalho e pessoas com mais de 55, mas para qualquer empregado, a fim de ajudar às empresas e evitar falências durante a crise devido ao coronavírus.
A medida provisória (MP) do Emprego Verde-Amarelo deve ser votada hoje pela Câmara Federal. O relator da proposta, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), defendeu a medida, que vem sendo costurada junto à equipe econômica do ministro Paulo Guedes.
“Neste momento de crise por conta do coronavírus, o objetivo é proteger os segmentos mais frágeis da sociedade, que eles estejam dentro da MP. A prioridade é preservar as vidas e a saúde das pessoas,”
A MP determina que as empresas paguem valores menores de contribuição previdenciária, salário-educação e contribuições para o Sistema S. Reduz a contribuição à Previdência, além da multa de 40% do FGTS, paga ao trabalhador pelas empresas nas demissão sem justa causa. Ela passa a ser de 20% nessa modalidade.
A medida provisória prevê ainda que as medidas valeriam para funções com remunerações mensais de até R$ 1.567,50 — o equivalente a um salário mínimo e meio, e as negociações têm como objetivo ampliar essa faixa de remuneração.
A redução da multa sobre o FGTS, contudo, facilitaria as demissões em um momento no qual o governo se esforça para evitar um aumento no desemprego.
Verde-amarelo
O Emprego Verde-Amarelo foi lançado pelo governo federal no ano passado para criar vagas para jovens e idosos.
O Congresso aprovou a MP em comissão mista formada por deputados e senadores em março. A medida expira no próximo dia 20, já que tem a validade de 120 dias.
Não há um consenso em relação à medida. Os partidos de oposição estão contra a MP por entenderem que, com ela, existe precarização das relações de trabalho.
Saiba Mais
Emprego Verde-Amarelo
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A medida provisória (MP) do Emprego Verde- Amarelo foi editada em novembro de 2019 com o objetivo de incluir os jovens (18 a 29 anos) no mercado de trabalho.
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Por ser uma medida provisória, a matéria tem a validade de 120 para ser aprovada pelo Congresso. O prazo expira no próximo dia 20. Ela já foi aprovada em uma comissão mista no Congresso no último mês.
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O relator da matéria, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), negocia com o governo a inclusão de alguns pontos, como ampliar as medidas para todos os trabalhadores.
Mudanças com a MP
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As empresas podem pagar valores menores de contribuição previdenciária, salário-educação e contribuições para o Sistema S.
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Redução da contribuição do FGTS de 8% para 2% do salário. Esse pagamento é realizado todos os meses pela empresa na conta de seus empregados. Nesse caso, eles passam a receber menos dinheiro no Fundo.
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Redução da multa sobre o FGTS nas demissões sem justa de 40% para 20% sobre o saldo. Essa medida é controversa, pois facilitaria que as empresas promovessem demissões, em um momento em que o governo se esforça para evitar um crescimento no desemprego.
Fonte: Deputado federal Christino Áureo e pesquisa A Tribuna.
