A guerra de preços do petróleo entre a Rússia e a Arábia Saudita, que vem sacudindo o mercado financeiro, já impactado pela incidência do coronavírus, ameaça atrasar salários e até exonerar servidores comissionados nos municípios capixabas.
Isso porque o dinheiro do petróleo, tanto dos royalties quanto de participações especiais, faz parte da chamada Receita Corrente Líquida (RCL) de estados e municípios. E é justamente a RCL o parâmetro para estabelecer, por exemplo, o limite de gastos com pessoal, que pode chegar a, no máximo, 60% do montante dessa receita.
“Temos municípios que já estão com uma situação fiscal bastante deteriorada. A queda na arrecadação pode comprometer ainda mais a capacidade de investimento e de manter a folha de pagamento, por exemplo”, explicou o professor da Fucape Felipe Damasceno.
Atualmente, no Estado, de acordo com o portal CidadES, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), três municípios teriam extrapolado os gastos com pessoal no exercício de 2019: Muniz Freire, Água Doce do Norte e Alegre.
Outros nove estariam em situação de alerta: Barra de São Francisco, Jerônimo Monteiro, Pinheiros, Sooretama, Divino de São Lourenço, Jaguaré, Bom Jesus do Norte, Mantenópolis e Guaçuí.
“Esses municípios estão na situação de maior risco. E na ocorrência de qualquer fato relevante, como esse cenário de crise do petróleo e coronavírus, provavelmente eles já terão que suspender despesas. Compras e contratações exigem cautela”, explicou a secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TC-ES, Simone Velten.
Entre as ações para reduzir as despesas de gasto com pessoal, estão os cortes de gratificações e horas extras, além da exoneração de servidores comissionados.
Os prefeitos, em último ano de mandato, não podem, por exemplo, deixar contas sem recursos em caixa para a próxima gestão pagar.
O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, porém, acredita que a crise não será tão grave.
“Essa crise atual não deve ser tão ruim quanto foi em 2015, pela qual conseguimos atravessar. Agora, o que pode acontecer é um descontrole por parte dos atuais gestores e dos sucessores, que pode levar a um desequilíbrio, de fato.”
Estado pode perder até R$ 1 bilhão em receitas
O cenário tenso entre os grandes produtores do petróleo é acompanhado de perto pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). Isso porque com a cotação do barril Bert abaixo dos US$ 40 (ontem fechou em US$ 37,22), a estimativa é que o Espírito Santo perca até R$ 1 bilhão em receitas.
“Em se mantendo a cotação do preço do barril do petróleo perto dos 40 dólares, teremos uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão em receitas. Ainda é prematuro definir os impactos e saber exatamente onde precisaremos atuar”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogelio Pegoretti
No momento, ele informou que a equipe da Sefaz acompanha o cenário e que o governo tem uma grande preocupação de não reduzir serviços à população.
“Já iniciamos o governo com uma cautela em relação ao desempenho das economias do País e internacional. E trabalhamos para dinamizar a nossa arrecadação.”
“Receitas com petróleo são finitas e incertas”, diz presidente do Tribunal de Contas do Estado
Receitas finitas, voláteis e incertas. Assim o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Rodrigo Chamoun, se refere ao dinheiro do petróleo.
“Não é recomendável que custeio se ancore nas rendas do petróleo e gás. Além do mais, os royalties inflam a receita corrente líquida, aumentando perigosamente as margens fiscais para aumentar as despesas com pessoal”, alertou o presidente do Tribunal de Contas, Rodrigo Chamoun.
Royalties e participações especiais representaram, em janeiro, 11,47% da receita corrente líquida (RCL) do Estado, segundo o Painel de Controle divulgado pelo TC.
O Tribunal de Justiça, por exemplo, de acordo com o documento, atingiria o limite de alerta, na hipótese de uma redução de 10% na receita dos royalties.
Saiba Mais
A crise do petróleo
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A epidemia de coronavírus reduziu as expectativas de crescimento econômico global e a estimativa de demanda pelo petróleo, fazendo recuar o preço da commodity.
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Para estabilizar os preços, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) propôs ampliar os cortes na produção. A Arábia Saudita, no entanto, condicionou o corte à colaboração da Rússia, um dos maiores produtores mundiais. A Rússia não faz parte da Opep, mas há três anos é um aliado.
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Os russos se negaram a baixar sua produção. A Arábia Saudita, por sua vez, decidiu adotar a maior redução nos preços do barril em 20 anos e anunciou que iria aumentar a produção para ganhar participação no mercado.
Impactos
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O Espírito Santo pode perder até R$ 1 bilhão em receitas de royalties e participações especiais no mercado de petróleo e gás. A previsão era de arrecadar R$ 2, 2 bilhões.
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Outra preocupação para os gestores é em relação à folha de pagamento. Se a Receita Corrente Líquida (RCL) cai, o limite de gastos com pessoal também cai, mesmo que não haja aumento de despesas.
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A situação fiscal pode levar à falta ou atraso de pagamento de servidores, além da exoneração de comissionados nas prefeituras.
Fontes: Secretaria de Fazenda, Tribunal de Contas do Estado e pesquisa A Tribuna.
