Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária, na manhã desta quarta-feira (11), um pacote de sete projetos do governo que tratam, em sua maioria, de reajustes salariais das forças policiais do Estado.
Uma delas, que versava sobre o reajuste de policiais e bombeiros militares, foi aprovada por 26 votos a favor e nenhum contra dos deputados. Ela determina que soldados em início de carreira que recebem R$ 2.875,68 passarão a ganhar ainda este mês R$ 3.137,76. Até dezembro de 2022, o valor passará para R$ 3.704,55.
A matéria ainda alterou o chamado serviço extraordinário para os policiais e bombeiros, passando a jornada máxima de 18 horas mensais para 12 horas neste ano. A partir de dezembro de 2022, ficará limitado a 6 horas no máximo.
Outro projeto, que define regras específicas para inatividade e pensão para os policiais e bombeiros, também foi aprovado por 19 votos a 7 dos deputados.
A alteração trata dos militares remunerados por subsídios até 31 de dezembro de 2007 transferidos a pedido para a reserva remunerada e com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Para esses casos, os servidores terão os proventos calculados de maneira específica de acordo com a graduação e o tempo de serviço.
Policiais civis
Outras duas matérias que tratavam das carreiras de policiais civis, sendo uma delas específica para delegados, foram acatadas pelos parlamentares por 25 votos a favor e nenhum contra.
A primeira sugere, por exemplo, que um investigador da Polícia Civil que está recebendo R$ 5.282,47 passe a ganhar R$ 5.493,77 ainda este mês. Até dezembro de 2022, esse valor pula para R$ 6.245,92.
Já a matéria dos delegados, prevê que um profissional em início de carreira que ganha atualmente R$ 10.410,61 vai passar a receber R$ 10.827,03 neste mês. Até dezembro de 2022 esse valor passa para R$ 12.309,35.
Pelo mesmo placar, os deputados também aprovaram um projeto que altera o Serviço Voluntário de Interesse Policial (SVIP). A proposta versa sobre o limite da prorrogação do serviço contratado e ajuda de custo mensal para delegado paga pelo Poder Público.
Agentes penitenciários
Os deputados também aprovaram de forma simbólica (quando a votação não é nominal) e sem manifestações contrárias duas matérias que tratam do reajuste para inspetores e agentes socioeducativos do sistema penitenciário do Estado.
Para o cargo de inspetor nível 1, que atualmente o salário corresponde a R$ 2.873,20, ainda este mês chegará a R$ 2.988,13. Em julho de 2022 chegará a R$ 3.231,96.
Para os agentes socioeducativos de nível 1, que atualmente recebem R$ 2.553,96, passarão ainda este mês para R$ 2.656,12. Em julho de 2022, a R$ 2.872,86.
