Enquanto a pandemia de Covid-19 avança, empresários do Estado continuam em busca de socorro para arcar com seus compromissos e salvar seus negócios. Cerca de 15 mil lojas, fábricas, restaurantes e bares estão em busca de empréstimos anunciados pelo governo, mas não viram ainda a cor do dinheiro.
Os empresários garantiram que, se a situação não mudar de rumo, precisarão demitir funcionários, suspender as atividades ou decretar falência. Um dos auxílios buscados pelas empresas é o do governo federal, que financia até dois salários mínimos para os funcionários com a garantia de estabilidade.
As linhas de crédito possuem os juros mais baixos que os do mercado. Porém, os empresários garantem que a burocracia para conseguir o recurso é a mesma.
“Essas linhas exigem a Certidão Negativa e nenhuma restrição em nome do sócio ou da empresa. Mas em meio a uma pandemia, quando se está há 60 dias sem trabalhar, muitos negócios já passaram a ter algum tipo de restrição”, afirmou o diretor-técnico da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado (Femicro), Rodrigo Sangali.
O resultado da falta do empréstimo pode ser devastador. “Se continuar assim, essas empresas terão de demitir, entrar em recuperação judicial e até mesmo quebrar”.
O governo do Estado também anunciou linhas de crédito para ajudar o empreendedor a passar pela crise. No entanto, os empresários afirmaram que o dinheiro está demorando para chegar.
“O governo estadual ainda não está liberando, o gerente do banco ainda não tem a normativa. Aí eles oferecem as linhas de créditos tradicionais, com juros mais altos. Os empréstimos ajudariam a empresa a não ter que demitir”, afirmou Fernando Otávio Campos, presidente do Conselho de Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Estado (Findes).
José Carlos Bergamin, diretor da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio) destacou algumas dificuldades. “São empresas com balanços frágeis, com dificuldade no preenchimento de cadastro e, muitas vezes, não conseguem uma boa interlocução com o banco. Isso vale para o empréstimo federal e estadual”.
Terreno à venda para manter negócio
Com as portas fechadas desde o dia 15 de março, o empresário Fabricio Crema de Almeida, de 43 anos, afirmou que já tentou obter as linhas de crédito tanto do governo federal, quanto do estadual, porém, não conseguiu aprovação.
Ele é dono de um boliche, em Itaparica, Vila Velha, e afirmou que, caso a situação não melhore, terá de demitir seus 23 funcionários, ou até mesmo fechar as portas.
“No banco me informaram que nem sabiam da linha de crédito, que não tinham nada a oferecer. Acabei colocando os funcionários com o contrato suspenso e até coloquei um terreno à venda para ajudar”.
ENTENDA
Demora para acessar linhas de crédito
Fundo de Aval Bandes
- No dia 28 de março, o governador Renato Casagrande anunciou empréstimos para ajudar a empreendedores e autônomos.
- No dia 22 de abril, foi aberto o processo de captação de propostas para contratação das linhas de crédito com garantia adicional o Fundo de Aval Bandes, que conta com até R$ 100 milhões para subsidiar financiamentos a empreendimentos.
- No entanto, empresários afirmam que a linha, que ajudaria a pagar salários de funcionários, está demorando a ficar disponível.
- uma das linhas é a de Microcrédito Emergencial Covid-19, cujas propostas poderão ter valor de até R$ 5 mil.
- São voltadas para micro empreendedores individuais (MEIs), cuja receita operacional bruta anual não ultrapasse R$ 81 mil; autônomos devidamente cadastrados no órgão municipal competente ou que sejam contribuintes; cooperativas de agricultura familiar capixaba; e outros.
- A taxa de juros é de zero.
- Dentre outros critérios, é necessário comprovar a situação de regularidade junto ao fisco federal e estadual, e estar adimplente com suas obrigações no Banestes.
- A outra linha é Giro Emergencial Covid-19, de até R$ 31,5 mil.
- Podem solicitar micro empresas, empresas de pequeno porte, cooperativas de agricultura familiar capixaba, sindicato de agricultores familiares e associações de pequenos agricultores familiares, e outros.
- O valor é destinado para o financiamento de até três folhas de pagamento das empresas. Taxa: CDI.
- Para ter acesso a esta linha de crédito a empresa deve possuir CNPJ ativo e regular, pagar sua folha através do Banestes, comprovar a não demissão de funcionários.
Governo federal
- Anunciado no dia 27 de março, o programa prometeu cobrir por dois meses até dois salários mínimos de cada trabalhador das empresas que aderirem ao empréstimo.
- No entanto, empresários afirmaram que a burocracia faz com que muitos desistam da linha
Fontes: Banestes, governo federal e estadual e empresários consultados.
Promessa de mais R$ 15,9 bi, mas com veto a prazo maior
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que concede uma linha de crédito para pequenas e microempresas enfrentarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus. Serão disponibilizados R$ 15,9 bilhões.
O Palácio do Planalto barrou quatro dispositivos do projeto original, aprovado em abril pelo Congresso. Um dos vetos acaba com a carência de oito meses para que os empresários comecem a pagar o empréstimo. A publicação foi feita ontem do Diário Oficial da União.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) prevê uma linha de crédito até o limite de 30% da receita bruta obtida no anos passado. Os R$ 15,9 bilhões devem ser usados para “o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios”.
O projeto assegura taxa de juros anual máxima igual à Selic mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses. Mas acaba com a carência de oito meses, período em que as parcelas seriam reajustadas apenas pela taxa Selic.
Segundo o Palácio do Planalto, a carência “contraria interesse público e gera risco à própria política pública, ante a incapacidade dos bancos públicos de executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”.
O presidente Jair Bolsonaro vetou ainda um capítulo inteiro que previa a prorrogação do parcelamento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O projeto aprovado pelo Congresso estendia os prazos para pagamento das parcelas por 180 dias e estabelecia um regime especial para a liquidação dos débitos.
O contribuinte poderia optar por quitar o valor em parcela única, corrigida apenas pela Selic, ou em até 24 prestações corrigidas pela Selic mais 1% ao ano. Para o Palácio do Planalto, alterar prazos e alíquotas para o pagamento das parcelas “acaba por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.
