Ainda aguardando a sanção da lei que autoriza o repasse dos R$ 60 bilhões para estados e municípios, entidades representativas de prefeituras enviaram cartas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pedindo que seja vetado o artigo que poupa algumas categorias de servidores do congelamento de salários até 2021.
Os documentos foram assinados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne 406 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes, e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 5 mil prefeituras.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, prefeito de Saldanha Marinho (RS), assina carta dizendo ser “inoportuno realizar qualquer aumento de salários e concessão de bônus ou gratificações a agentes públicos, neste momento em que as perdas de receita são imensuráveis e as perdas de renda das famílias brasileiras e das empresas, da mesma forma imprevisíveis”.
Já o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizete, presidente da FNP, pede a sanção imediata do projeto de lei aprovado no Senado no dia 6 de maio, a execução o mais rápido possível do pagamento da primeira das quatro parcelas do pacote de socorro.
Dos R$ 60 bilhões anunciados no projeto, caberá ao Espírito Santo receber R$ 1,47 bilhão (sendo R$ 539 milhões para ser dividido entre os municípios). Parte do dinheiro deverá, obrigatoriamente, ser utilizado na Saúde, e outra parte poderá ser utilizada como os gestores julgarem necessário.
Dados da Secretaria Estadual da Fazenda indicam que o Estado deve encerrar o ano de 2020 com uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões a menos do que o previsto.
Veto
O projeto de lei aprovado pelo Legislativo possui um artigo que exige como contrapartida a liberação dos recursos e o congelamento de reajustes de servidores públicos por dois anos. No entanto, foi criada uma exceção para algumas categorias, como médicos, professores e policiais e profissionais que estivessem envolvidos diretamente no combate à pandemia.
O artigo aprovado reduziria de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões a economia estimada pelo governo aos cofres públicos. Por isso, a pedido do ministro da Economia Paulo Guedes, Bolsonaro sinalizou que vetaria a liberação de reajuste.
