Governo federal vai revisar contratos de concessão de aeroportos e estradas para mitigar os prejuízos com a pandemia. Entre os pontos a serem renegociados está o aumento no prazo da concessão, a redução de investimentos e até a autorização para aumento em pedágios e taxas.
A proposta de renegociação, chamada de “reequilíbrio econômico-financeiro”, vem respaldada pelo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que em abril deu aval classificando a pandemia como “força maior”, descartando que esse prejuízo fizesse parte dos riscos assumidos pelas empresas.
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) confirmou que já há discussão entre governo, concessionárias e órgãos de controle sobre o reconhecimento da necessidade de reequilíbrio de contratos. “Será analisado caso a caso. Ainda não há definição sobre a metodologia para definir a forma de cálculo”, afirmou o MInfra em nota.
Para a economista Amanda Diniz, o reajuste de tarifas será parte fundamental para o equilíbrio econômico-financeiro. Porém, repassar para o consumidor o ônus da crise não é a única saída.
“Existe a liberação de empréstimos por parte do governo para amenizar a inadimplência. A prorrogação dos contratos também é uma alternativa plausível no momento”, afirmou.
Aeroporto
Segundo a Aeroportos do Sudeste do Brasil (ASeB), operadora do Aeroporto de Vitória, no último mês o terminal operou entre 7% e 10% do normal. Porém, a concessionária afirmou que as finanças estão reguladas, após a prorrogação para o final do ano do recolhimento de outorgas das concessionárias de aeroportos que deveriam ser pagos nos próximos meses.
“O órgão que regula a categoria, a Anac, comunicou a prorrogação de vários prazos e datas de entrega, facilitando a administração nesse período”, afirmou a ASeB.
Já a Associação Brasileira de Rodovias (ABCR) aponta queda de aproximadamente 44,5% na circulação das vias privatizadas. Em nota, a Eco 101, concessionária da BR-101, afirmou ser cedo para determinar se será necessário renegociar valores de pedágios.
“Até o presente momento não é possível afirmar quais serão os prejuízos, haja vista não haver previsão de quanto tempo essa crise durará”, afirmou o texto, que também esclarece que os investimentos como ampliação e duplicação de trechos estão mantidos.
