Cem mil vão receber a partir de segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (4), empregados que tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou redução de jornada e salários vão começar a receber o benefício emergencial do governo federal para compensar parte da renda que foi perdida.

No Estado, cerca de 100 mil trabalhadores tiveram perdas salariais provocadas pela crise do coronavírus e vão ser compensados com a parcela do seguro-desemprego.

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, o primeiro lote de pagamentos considera o total de acordos informados com início de vigência da Medida Provisória 936, entre 1º de abril e 4 de abril.

Ao todo, cerca de 4,8 milhões de trabalhadores formais formalizaram a medida. Segundo o governo, o pagamento da complementação será feito de acordo com a ordem de comunicação das empresas das assinaturas de acordos individuais com seus funcionários.

Com base na medida provisória, editada pelo governo de Jair Bolsonaro, as empresas podem cortar o salário dos funcionários em 25%, 50% ou 70%, por até três meses, ou suspender o contrato por até dois meses, com uma complementação equivalente ao seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

Nos casos de redução de salário, as parcelas referentes ao benefício não têm valor definido, podendo variar de R$ 261,25 a R$ 1.813,03 (teto do seguro-desemprego), segundo o percentual de redução acordado. Já os contratos suspensos preveem o pagamento de 100% do valor do seguro-desemprego.

O benefício será de R$ 600 para os empregados com contrato de trabalho intermitente formalizado.

A operação de pagamento da complementação de renda será feita pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

O empregado poderá receber o valor a ser pago pelo governo na instituição em que tem conta bancária, mas o depósito não será feito numa conta salário. Caso o trabalhador tenha apenas conta salário, terá que criar uma conta especificamente para receber o auxílio.

No Espírito Santo, a adesão ao programa por parte das empresas foi grande. Somente no setor de bens, comércio e serviços, cerca de 70 mil trabalhadores tiveram a suspensão do contrato ou a redução da jornada. Já no setor industrial, o número chega a 30 mil, podendo aumentar na próxima semana.

Expectativa pela primeira parcela

Sem trabalhar desde o dia 21 de março, a vendedora Aline Coelho Silva, de 28 anos, teve o contrato de trabalho suspenso por causa da crise do coronavírus. Ela trabalha em uma loja de roupas íntimas, no bairro Planalto Serrano, na Serra.

“Estou na expectativa de receber a primeira parcela do benefício. No momento tenho sobrevivido com economias, mas, uma hora vai acabar. Também espero poder voltar a trabalhar em breve”, afirmou Aline.

O empregador dela, Ademir Barreira dos Santos, de 48 anos, também suspendeu o contrato de trabalho de outros cinco funcionários. “Tive que fazer a suspensão de todos os funcionários que tinha. Quando o comércio voltar, vou tentar salvar pelo menos uma das três lojas que tenho”, disse.

Entenda

Corte de 25%, 50% ou 70%

Medida Provisória (MP) publicada no dia 1º de abril autoriza redução salarial de até 70%, por três meses, ou a suspensão total dos contratos de trabalho (ou seja, redução de 100% dos salários pagos pela empresa), por até dois meses.
Segundo o Ministério da Economia, as medidas já foram aplicadas a 5,7 milhões de trabalhadores no País.
No Estado, tiveram carga horária reduzida ou contrato suspenso cerca de 100 mil trabalhadores.

Redução de salário

A MP prevê três faixas de cortes salariais por três meses, com redução proporcional da carga horária: 25%, 50% e 70%.
O governo federal vai complementar a renda de trabalhadores afetados, usando como base o valor do seguro-desemprego.
Se o corte salarial for de 70%, o governo entrará com 70% do valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito, caso fosse demitido. O mesmo ocorre com as outras faixas de cortes.

Suspensão de contrato

Na suspensão do contrato de trabalho ou corte de 100% do salário em empresas com receita bruta menor que R$ 4,8 milhões, o trabalhador terá direito a 100% do valor de seguro-desemprego a que teria direito.
Empresas com receita bruta anual maior do que isso deverão manter o pagamento de 30% da remuneração do funcionário, que receberá 70% do seguro-desemprego.
Quem recebe um salário mínimo terá reposição integral.

Solicitação

Os benefícios não precisam ser solicitados pelos trabalhadores. Em caso de redução, os valores serão depositados diretamente na conta.
As empresas deverão informar o Ministério da Economia de todos os acordos que forem feitos, para que o trabalhador tenha direito a receber o auxílio a partir da data informada.

Benefícios

Caso o trabalhador tenha direito a plano de saúde ou tíquete-alimentação, estes benefícios devem ser mantidos durante a suspensão do contrato de trabalho.

Acordos

Para trabalhadores com remuneração até R$ 3.135, será possível reduzir os salários por intermédio de acordos individuais entre patrões e empregados, independentemente dos percentuais aplicados.
No caso de salários entre R$ 3.135 e R$ 12.202, será necessária a intermediação das entidades sindicais, se a redução for superior a 25%.
Acima de R$ 12.202 (duas vezes o teto do INSS), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já permite acordo individual.
Para reduzir o salário fora dos percentuais determinados pelo governo, de 70%, 50% e 25%, as empresas terão que negociar com sindicatos das categorias.

Garantia do emprego