A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo entrou nesta quarta-feira (6) com um pedido na Justiça para suspender o socorro do Governo do Estado às concessionárias de transporte coletivo através do pagamento do combustível durante três meses.
O custeio do diesel para abastecer os ônibus corresponde a uma despesa de R$ 18 milhões aos cofres públicos em um momento em que Estado prevê queda de R$3,4 bilhões de arrecadação no ano.
A Defensoria questiona se o repasse de verbas às concessionárias é efetivamente uma prioridade no atual contexto da pandemia do coronovírus, em que mais de 3.700 pessoas estão contaminadas, 146 vieram a óbito, cerca de 80% dos leitos já estão ocupados e faltam testagens para a população.
Além da suspensão do pagamento, a Defensoria Pública pede ainda a cópia do ato administrativo que justifica a aplicação da verba; os ofícios enviados pelas empresas privadas sobre a necessidade do auxílio; os demonstrativos financeiros das concessionárias dos últimos cinco anos; o demonstrativo do impacto financeiro no orçamento público, bem como a cópia do procedimento administrativo que fundamenta o auxílio às empresas de transporte.
