O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos o projeto de lei que autoriza bares e restaurantes a doarem refeições ou alimentos prontos que não forem vendidos. A sanção foi publicada no início da madrugada desta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União.
Os alimentos poderão ser doados para populações carentes ou vulneráveis. O processo poderá ser intermediado por entidades benedicentes ou pelos governos.
Os alimentos devem estar próprios para o consumo e dentro do prazo de validade. Eles devem ser embalados conforme as regras sanitárias.
Haverá punição caso fique comprovado que algo estragado tenha sido doado de forma intencional.
