A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que não há previsão para suspensão ou alteração do prazo de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para a Sefaz, a decisão afetaria diretamente a receita do Estado e dos municípios. “A Sefaz esclarece que todas as medidas a serem tomadas terão como norte a preservação das contas públicas, o equilíbrio fiscal e a garantia de que o Estado e os Municípios, que são destinatários de 50% do IPVA, tenham capacidade financeira para enfrentar a situação atual”, diz a nota.
A Secretaria da Fazenda informou ainda que já foram adotadas medidas importantes para amenizar os impactos para os contribuintes como a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS, apresentação de impugnações e recursos.
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Protestos
No início de abril, o presidente da Ordem dos Advogados (OAB-ES), José Carlos Rizk Filho, enviou um ofício ao governador Renato Casagrande solicitando a prorrogação do prazo em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelos capixabas por conta da pandemia da Covid-19.
No mesmo mês motoristas profissionais e de transporte escolar fizeram manifestações pela Grande Vitória pedindo a alteração do prazo para pagamento do IPVA.
