O governador Renato Casagrande sancionou nesta terça-feira (2) a lei que estabelece multa para quem divulgar ‘fake news’ sobre a pandemia do novo coronavírus no Estado.
A Lei Nº 11.135 já está em vigor. A multa pode chegar a R$ 701,68.
“Lei:Art. 1º Fica estabelecido multa de 20 (vinte) a 200 (duzentos) Valores de Referência do Tesouro Estadual – VRTEs para quem dolosamente divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado”, diz a publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (3).
O VRTE é utilizado pelo governo do Estado no cálculo de taxas. Em 2020 o valor é R$ 3,5084. Portanto, a multa para quem divulgar fake news pode variar de R$ 70,168 a R$ 701,68.
A multa estabelecida será revertida para o Fundo Estadual de Saúde.
