Novo capítulo no enredo que envolve construções no Morro do Moreno, em Vila Velha: o juiz federal Fernando Cesar Mattos designou uma audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF), a União e a Prefeitura de Vila Velha.
O despacho é em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF contra as duas outras partes.
Dentre muitas coisas, o MPF quer que a prefeitura “promova a demolição de todas as edificações irregulares” e condene a União a demolir “todas as edificações irregulares em área de terreno de marinha no entorno”.
E mais: a procuradoria pede na ação “a imediata suspensão de qualquer licença/alvará para construção na área definida para implantação da Unidade de Conservação”, nem que conceda novos alvarás.
Ao pedir audiência de acordo para tratar as questões, o juiz Fernando Cesar Mattos cita uma reportagem de A Tribuna, publicada no último 13 de agosto, que dizia que a prefeitura quer proibir novas construções na região com a criação de uma unidade de conservação no local.
Se isso acontecer, quem já possui casa poderia fazer construções, mas desde que tenha licença ambiental. Já os donos de terrenos ainda sem edificações não poderão mais construir.
“A lei sempre permitiu construção, mas não está sendo cumprida. Pago IPTU, mas sou reconhecido como proprietário só para pagar imposto, porque construir eu não posso”, disse o professor Luciano Villaschi, dono de três terrenos no morro, na reportagem do dia 13.
Procurado, o MPF disse por nota que vai analisar a proposta da Prefeitura de Vila Velha para definir se acata ou não o acordo.
Já o secretário municipal de Meio Ambiente, José Vicente de Sá Pimentel, foi questionado se a prefeitura levaria como acordo a ideia relatada na reportagem. Ele respondeu, por telefone, que a prefeitura não tem uma posição definitiva, a não ser encontrar “a melhor solução possível e viável” – mas não a detalhou.
Saiba mais
O que dizem proprietários
-
O professor Luciano Chibib é proprietário de três lotes no Morro do Moreno desde 2002. Desde 2007, ele tenta construir no local, mas não consegue liberação. Em 2009, ingressou com ação contra a prefeitura, ainda sem conclusão. “Todos querem conversar, resolver, fazer a construção, e até mesmo podendo fazer compensação ambiental. Essa ação fala de terrenos de Marinha, apesar de o meu não estar em um. Mas vejo a ação com bons olhos”.
-
O advogado José Moacir Ribeiro Neto está adquirindo terreno no lugar, já tem contrato, e planeja construir um imóvel. Mas também não consegue autorização há três meses. “É possível conciliar da melhor forma o ambiente a parte urbana”, defende.
O que diz a prefeitura
-
O secretário municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Vila Velha, José Vicente de Sá Pimentel, disse que está empenhado em buscar uma solução. “Há decisões judiciais que impedem as liberações. A questão está congelada enquanto não define a área de conservação. No momento, todos estão perdendo”.
Relembre
-
Em 2009, a Justiça Federal acatou uma ação movida pelo Ibama e determinou a demolição de todas as casas já construídas na região. O Ibama alegava que as construções são irregulares, desrespeitando leis ambientais. Nenhuma edificação foi demolida até hoje.
Fonte: Pesquisa A Tribuna.
