Quem está na fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ver o seu pedido analisado com mais rapidez. Isso porque o governo federal assinou acordo com o Ministério Público Federal para atender as solicitações de benefícios dentro de prazos estipulados, que vão variar.
O limite para a análise dos pedidos pode chegar a 90 dias, segundo o INSS. Cada tipo de benefício terá um prazo fixado. Os limites estabelecidos variam conforme a espécie e o grau de complexidade de cada benefício solicitado.
O INSS terá, por exemplo, 45 dias para finalizar a análise de solicitações do auxílio-doença, 60 dias para pensão por morte e 30 dias para salário-maternidade.
Nos casos das unidades de Perícia Médica Federal que exigirem o deslocamento de servidores de outras unidades, o prazo para a análise poderá chegar a 90 dias.
Segundo o INSS, o acordo só começa a valer seis meses após a sua homologação, feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse intervalo servirá para que o INSS e a Subsecretaria de Perícia Médica Federal construam fluxos operacionais que viabilizem o cumprimento dos prazos.
Advogados previdenciaristas do Estado estão otimistas. “Acredito que pode ajudar. Mas só o tempo vai dizer se esse prazo será cumprido ou não, na prática”, afirmou o advogado Wesley Francys dos Santos Gregório.
A advogada Tamires Freitas diz que, mesmo com o acordo, o INSS pode não ter servidores suficientes para atender a demanda.
Espera de 10 meses por pensão
Quem está desde janeiro aguardando a análise de um pedido de pensão por morte é a auxiliar de serviços gerais Regina Célia de Souza, de 58 anos. O marido dela, José Rosa de Souza, morreu em janeiro e logo depois ela fez o pedido.
Ela está aguardando resposta há dez meses. Regina afirmou que tem sobrevivido com o salário que ganha no trabalho, de R$ 1.060. Com este valor, ela ainda ajuda a cuidar dos netos. “Espero que este novo acordo ajude a agilizar essas questões”.
SAIBA MAIS
Regras do acordo
- Os prazos para as análises dos pedidos vão variar de 30 a 90 dias.
- Em caso de auxílio-doença, o INSS terá até 45 dias para analisar a solicitação do usuário.
- Já em caso de pensão por morte, o prazo total é de 60 dias.
- Para quem estiver solicitando o auxílio-maternidade, o limite da análise será de 30 dias.
- O limite será de 90 dias nas unidades de Perícia Médica Federal para as quais se exige o deslocamento de servidores de outras unidades.
Como é hoje?
- O INSS tem um prazo de 45 dias para analisar os pedidos.
