O Congresso Nacional derrubou na quarta-feira (4) o veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia a prorrogação do alívio tributário sobre a folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
Segundo lideranças empresariais do Estado, a medida ajuda a garantir a manutenção de cerca de 85 mil empregos, e também possibilita a criação de outros 20 mil postos de trabalho a partir de janeiro de 2021.
“Ajuda a planejar o próximo ano, já que as empresas não haviam conseguido se planejar, porque não havia uma decisão. São setores que geram muitos empregos, e mantendo-se a desoneração, permite a recuperação”, disse o presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Fernando Otávio Campos Silva.
Segundo ele, a desoneração pode destravar investimentos em setores como a indústria e serviços, com destaque para a construção civil. “São 20 mil empregos que estavam previsto para este ano, mas não foram abertos por conta da pandemia”, afirmou.
Medida
A desoneração da folha de pagamento autoriza que as empresas contribuam para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Sem a medida, a contribuição pode chegar a 20% do valor da folha de pagamento. O dispositivo foi adotado em 2011, e prorrogado pelos governos seguintes.
Atualmente, são beneficiados pela proposta serviços de tecnologia, de calçados, de máquinas, call center e comunicação, têxtil, a construção civil e companhias de transporte rodoviário e coletivo.
A lei garantia a desoneração até o fim de 2020, já que a prorrogação havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho. Com a derrubada do veto pelo Congresso, a medida se estenderá até o fim de 2021.
Para o advogado especialista em Direito Público e Empresarial Eduardo Sarlo, a continuidade da desoneração é essencial para desafogar os setores atingidos, já prejudicados pela crise econômica.
“O governo retirar a desoneração e fazer o empresário voltar a pagar 20% seria um duro golpe neste momento. Aumentaria o desemprego. Mas também é preciso achar uma ferramenta para compor a receita e não deixar a dívida interna explodir mais”, alertou.
Entenda
Menos custos
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A Desoneração da Folha de Pagamentos foi implementada pela Lei nº 12.546, de 2011, e alterada por outros treze atos legais.
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A lei substituiu uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota que varia entre 1% e 4,5%, mas que incide sobre a receita bruta da empresa.
Setores
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Atualmente, a desoneração pode ser aplicada às empresas dos setores de calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, Tecnologia da informação, Tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Veto
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Em maio, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores até dezembro de 2021. -
O dispositivo foi incluído na Medida Provisória 936, que também instituiu a redução de jornadas e salários em até 70% durante a pandemia do novo coronavírus.
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Entretanto, a prorrogação foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, a pedido da equipe econômica. Com isso, valeria apenas até 31 de dezembro deste ano.
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Segundo o Ministério da Economia, o impacto da decisão de manter-se a desoneração é de R$ 4,9 bilhões em 2021.
Em maio, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores até dezembro de 2021.Votação
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Na quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados derrubou por 430 votos a 33 o veto presidencial que barrou a desoneração da folha de pagamento.
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Em seguida, o Senado também rejeitou o veto de Bolsonaro, por 64 votos a 2.
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Os parlamentares destacaram que a medida ajuda na retomada da economia.
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Os dez deputados federais capixabas, assim como os três representantes no Senado, votaram pela derrubada do veto.
Fonte: Governo Federal e Congresso Nacional
Governo recua e não vai pagar seguro extra para demitidos
Com apoio de representantes dos empregadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat), o governo rejeitou, ontem, a proposta das centrais sindicais de ampliar as parcelas do seguro-desemprego para demitidos na pandemia.
O próprio Ministério da Economia havia admitido que planejava pagar dois meses adicionais a um grupo de trabalhadores, porém o governo recuou e fez um acordo com os empregadores. As entidades defendiam mais duas parcelas adicionais do benefício para quem perdeu o emprego entre 20 de março e 31 de julho, mas a equipe econômica alegou “problemas jurídicos incontornáveis”.
A medida foi derrubada por 12 votos favoráveis contra seis dos dirigentes sindicais no colegiado, que é tripartite, ou seja, tem representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. Técnicos do governo se reuniram previamente com representantes dos empregadores para fechar questão, segundo dirigentes sindicais.
Aprovado texto que tira R$ 1,4 bi da Educação para obras
Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (4), em uma sessão do Congresso Nacional, um projeto de lei enviado pelo governo ao Legislativo que retira R$ 1,4 bilhão do orçamento do Ministério da Educação (MEC) deste ano e repassa os recursos para obras.
Com a decisão, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta autoriza o remanejamento e o uso de reservas de contingência que somadas chegam a R$ 6,1 bilhões. Esses recursos vão sair de sete ministérios – sendo a maior parte (R$ 1,4 bilhão) da Educação.
Na realocação dos recursos, as pastas de Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional são as que mais recebem.
