Diante do impasse sobre a fonte de financiamento do Renda Cidadã, integrantes da ala política do governo federal passaram a avaliar que uma solução possível seria criar um novo imposto, vinculado ao novo programa social, que substituirá o Bolsa Família.
Além disso, seria feita uma revisão nas despesas da União, inclusive com precatórios (dívidas decorrentes de condenações judiciais) para abrir espaço do teto de gasto público com o objetivo de acomodar o novo programa.
Apesar da rejeição à criação de um novo imposto, há uma avaliação dentro do governo e de lideranças partidárias de que a medida tem chance de avançar no Congresso Nacional se a justificativa for reforçar a política social para abrigar a parcela mais vulnerável da população.
Mas só receita nova não resolve o problema porque há o limite do teto de gastos. Ou seja, é preciso cortar despesas também.
Para auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, isso ficou claro na entrevista dada ontem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com aval do Presidente, Guedes disse que o Renda Cidadã precisará de uma receita permanente e não pode ser um puxadinho, em referência aos recursos dos precatórios. O ministro, no entanto, chamou a atenção para o crescimento desse tipo de despesa, alegando que ela precisa ser revista.
Mais cedo, o vice-presidente Hamilton Mourão também falou na criação de imposto e sugeriu que o governo negocie com o Congresso a flexibilização do teto de gastos. Segundo ele, o governo não tem de onde tirar dinheiro para financiar a iniciativa.
Guedes defendeu a consolidação de todos os programas sociais, o que resultará em ajustes em alguns deles, como abono. A proposta, no entanto, já foi rejeitada por Bolsonaro, que disse não tirar de pobres para dar a “paupérrimos”.
Na equipe econômica estão descartadas soluções rápidas para a questão e, além disso, a proximidade das eleições é outro complicador que pode empurrar a solução para depois do resultado das urnas.
O plano do ministro é criar um imposto sobre transações nos moldes da extinta CPMF para reduzir os encargos trabalhistas e criar empregos. Mas esta narrativa enfrenta resistência no Congresso.
Parlamentares veem possibilidade
Na visão de parlamentares, a reação seria diferente se o governo vincular as novas receitas ao financiamento do programa social. Não necessariamente o novo tributo seria uma CPMF, disse uma fonte.
A fala do ministro Paulo Guedes teve como objetivo acalmar o mercado, diante da reação negativa ao uso dos recursos dos precatórios para financiar o novo programa social. Mas, segundo parlamentares, Guedes causou desconforto no Congresso porque ele participou do anúncio da medida e só se manifestou contra a ideia depois da repercussão negativa.
Essa atitude também deixou em situação delicada o senador Márcio Bittar (MDB-AC). Ele é relator da Proposta da Emenda Constitucional (PEC) do corte de gastos e autor do novo programa social, tendo como fonte de financiamento recursos dos precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Depois da fala do ministro, Bittar e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), foram convocados para uma reunião do Palácio do Planalto, com integrantes da equipe econômica. Mas todos silenciaram sobre o assunto.
