Moradores da Serra que precisam de serviços jurídicos urgentes sobre questões de família como pagamento de pensão alimentícia e guarda dos filhos, durante a pandemia, podem contar com orientações pelo WhatsApp.
A Casa do Cidadão está realizando o serviço das 8h às 17h, com 12 advogados para atendimento sem custos, em escala diária.
O interessado pode entrar em contato para tirar dúvidas ou formalizar processos. Na formalização, ele é orientado a encaminhar a documentação necessária pelo WhatsApp. Depois, os advogados enviam uma solicitação para o fórum, que realiza a petição.
Entre os assuntos mais procurados nos atendimentos feitos em maio e junho estão pagamento de pensão alimentícia (70%) e guarda dos filhos (20%), segundo a secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Serra, Lourência Riani.
A procura pelo serviço aumentou desde o início da pandemia. No último mês, foram atendidos cerca de 50 a 70 processos. Em março e abril, quando o serviço começou a ser oferecido, a média era de 20 a 40 processos por mês.
“O atendimento pelo WhatsApp é importante para os moradores. Mesmo com a pandemia, ele continua tendo acesso aos seus direitos, com advogados para solucionar seus problemas imediatamente”.
A secretária acrescentou que a maior parte da procura é feita por mulheres. “Esse serviço é fundamental principalmente para as mães que ficam com os filhos, porque a falta de pensão alimentícia em uma família é muito grave”.
Para o advogado criminalista Flávio Fabiano, o atendimento pelo WhatsApp é essencial para informar as pessoas. “É um mecanismo importante de informação, em especial àquelas que sofrem com a falta de alimentos e remédios ou com a violência doméstica”.
Para ter acesso a essa assistência, o solicitante deve ser morador da Serra e ter renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Estão sendo atendidos, prioritariamente, os casos considerados emergenciais, que são de execução de alimento, curatela emergencial, certidão de óbito e pedido de pensão alimentícia.
SAIBA MAIS
Como funciona
- Atendimento: das 8h às 17h.
- 12 advogados estão realizando o serviço.
- Para ter acesso a essa assistência jurídica, o solicitante deve ser morador da Serra e ter renda familiar mensal de até três salários mínimos.
- As pessoas podem entrar em contato tanto para tirar dúvidas quanto para formalizar processos.
- Telefones celulares disponíveis para contato pelo WhatsApp ou por ligação: (27) 99864-0434, (27) 99750-6064, (27) 99795-7445 ou (27) 98862-6841.
- Telefone fixo disponível para atendimento: (27) 3252-7231.
- No caso daqueles que buscam formalizar processos, o atendente irá orientá-los a enviar a documentação necessária pelo WhatsApp.
- Em seguida, os advogados enviam uma solicitação para o fórum, que realizará a petição e procederá com os trâmites.
- Estão sendo atendidos, prioritariamente, os casos considerados emergenciais, que são de execução de alimento, curatela emergencial, certidão de óbito e pedido de pensão alimentícia.
- Dos atendimentos feitos nos meses de maio e junho, 70% foram sobre pagamento de pensão alimentícia e 20% sobre guarda de filhos.
- A assistência é direcionada, principalmente, àqueles que não têm advogado particular para acionar.
- Todos os procedimentos da Casa do Cidadão estão ocorrendo de forma virtual.
Fonte: Prefeitura da Serra e especialistas consultados.
