O projeto de reforma tributária do governo federal, que trata da unificação do PIS e da Cofins, proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é visto com bons olhos pela classe empresarial do Espírito Santo. Para os empresários, a proposta faz parte do primeiro passo para a retomada da economia no País.
“Esse é um dos principais fatores para o recomeço de uma economia que está praticamente deteriorada”, afirmou José Lino Sepulcri, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-ES).
Sidemar Acosta, presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Estado (Sindiex), crê que a desburocratização aumentará a competitividade.
“Qualquer proposta que prevê a redução, unificação ou desburocratização do sistema atual será importante para a competitividade do setor de comércio exterior e do País como um todo”, disse.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), Leonardo de Castro, define a reforça tributária como a “Mãe das reformas”.
“Ela começa a criar espaço para ter desenvolvimento econômico. Com desenvolvimento, você passa ter criação de empregos, competitividade global, etc.”, afirmou.
Já Rodrigo Sangali, diretor técnico da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estado (Femicro-ES), prega que ainda é preciso entender como a reforma será.
“É preciso analisar como que realmente vai incidir esse imposto. Será tributada uma vez na fonte, ou em efeito cascata, em todos os entes da cadeia produtiva? Ela não tá sendo muito clara”, questionou.
A proposta foi entregue na tarde de ontem por Guedes aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O projeto de lei cria uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota proposta é de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras.
DETALHES
- A primeira fase da reforma tributária foi entregue pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que a levou ontem pessoalmente ao Congresso Nacional.
- O projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- A alíquota proposta pelo governo federal é de 12% para as empresas e de 5,8% para as instituições financeiras.
- Para os empresários capixabas, a proposta faz parte do primeiro passo para a retomada da economia no País.
- A Findes acredita que a reforma pode abrir espaço para a criação de empregos e competitividade global.
Texto não mexe com cesta básica
O governo federal pediu nesta terça-feira (21) ao Legislativo que a primeira fase da reforma tributária seja atribuído ao regime de urgência. A mensagem, segundo a Agência Estado, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União que circulou à noite. Caso seja aprovado o pedido de urgência, o projeto vai ter prioridade em sua tramitação.
Ainda na terça, a assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, argumentou que a proposta do governo de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12% não prejudica o setor de serviços.
“A reforma acaba beneficiando o setor de serviços, porque hoje ele paga um tributo que vira custo e eleva o preço. O prestador de serviços poderá passar a calcular o seu custo sem o tributo”, alegou.
Vanessa explicou que o governo adiou a reoneração da cesta básica. “O governo não recuou, mas sim adiou a reoneração da cesta básica para o momento que o novo programa de renda for apresentado, garantindo a devolução dos créditos aos mais pobres”, repetiu.
Ela reafirmou que a criação do CBS acabará com mais de 100 tratamentos diferenciados no PIS e na Cofins. “Extinguimos regimes diferenciados e faremos o mesmo no Imposto de Renda e no IPI.”
