Antecipação de férias e feriados, compensação de banco de horas e realização de exames ocupacionais durante a pandemia do novo coronavírus. Essas são algumas alterações trabalhistas que sofrerão com a não aprovação da Medida Provisória 927, que perdeu sua validade pois não foi votada pelo Senado.
Em consequência disso, empresas no estado já preveem dificuldades para os setores da economia, como atrasos de salários dos funcionários, aumento da suspensão do contrato de trabalho e, em alguns casos, demissões.
A MP foi a primeira publicada pelo governo Bolsonaro para flexibilizar regras trabalhistas durante a pandemia. Ela tinha que ter sido votada até no último domingo, mas, como não foi, perdeu a validade.
Com isso, deixam de ter efeito todas as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foram proporcionadas pela medida. Uma delas é a impossibilidade da empresa poder antecipar férias de funcionários que não tenham completado o tempo de trabalho para fazer uso do benefício.
Além disso, as empresas não poderão mais adiantar feriados e o banco de horas deixa de ser compensado em 18 meses – ele agora terá de ser compensado em seis meses, em caso de acordo individual.
Também mudaram as regras para a realização de trabalho remoto. Com a MP, essa modalidade poderia ser determinada pela empresa de forma unilateral. Agora, o acordo para o teletrabalho precisa ser feito entre as duas partes.
“É preocupante a não postergação disso, essa MP ajudou e muito o micro e pequeno empresário. Nós ainda estamos vivenciando a crise. Agora boa parte das empresas podem ficar inadimplentes, não somente com os tributos, mas com os funcionários também”, afirmou José Lino Sepulcri, presidente da Federação do Comércio do Estado (Fecomércio).
Já Fernando Otávio Campos, presidente do Conselho de Relações do Trabalho (Consurt) da Federação das Indústrias do Estado (Findes), acredita no aumento da suspensão de contrato de trabalho e corte de salários e jornada.
“As empresas podem fazer o uso da suspensão ou até demissão. Mas vai depender de cada empresa. E também do rumo da pandemia”.
