O governo pode exigir que os servidores públicos tomem a vacina contra Covid-19 para atuar presencialmente nas repartições, quando elas estiverem disponíveis. Essa é a avaliação de especialistas da área trabalhista.
De acordo com eles, prefeituras e Estado podem até mesmo exonerar aqueles que se recusarem a receber o imunizante sem uma justificativa.
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a vacinação contra o coronavírus deve ser obrigatória no País. Os ministros entenderam, por outro lado, que o cidadão não pode ser forçado a receber as doses do imunizante, mas quem não se vacinar estará passível de sofrer sanções.
Uma dessas punições pode ser a perda do emprego por justa-causa no setor privado, como ressaltam juristas em reportagem do jornal A Tribuna publicada no Tribuna Online, no último sábado (19).
Segundo o juiz da 7ª Vara Trabalhista de Vitória Marcelo Tolomei, a lógica de se exigir a vacina para servidores públicos é a mesma das empresas privadas.
“O empregador do setor privado tem que garantir o ambiente saudável e o empregador público pode exigir também a vacina. O direito do funcionário público de ser negacionista se encerra a partir do momento em que ele tem que preservar também vidas alheias, ou seja, dos seus colegas de trabalho”, analisa o magistrado.
No Plano Nacional de Imunização (PNI) apresentado pelo governo federal, neste mês, há categorias do serviço público entre os grupos prioritários da vacinação. Esse é o caso de profissionais da saúde, da segurança pública e professores. Além disso, há servidores que podem ser enquadrados nos grupos com comorbidades e idosos para serem imunizados contra o vírus.
O advogado empresarial, Thiago Oliveira, destaca que o Estado pode exigir a vacinação especialmente dessas categorias.
“Em razão da essencialidade do serviço público e visando a segurança e proteção dos colaboradores, o Estado pode exigir a compromisso de vacinação, especialmente daqueles que atuam em áreas de risco de contaminação e daqueles que compõem o grupo de risco”, afirma.
Os dois especialistas salientam que punições, como o corte da folha de ponto e, até mesmo, a exoneração do servidor podem ser aplicadas. No entanto, para isso, eles explicam que é necessário ter as sanções previstas em portarias ou alguma outra norma para o conhecimento dos trabalhadores.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informa que há algumas medidas sendo avaliadas a respeito da vacinação contra a Covid. “Mas ressalta que, por enquanto, não há definições a respeito”.
Sindicato defende teletrabalho até que servidores sejam vacinados
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES), Alberto Tadeu Cardoso Guerzet, defende que os funcionários deveriam permanecer no teletrabalho até que os funcionários fossem imunizados contra o vírus para retornar as atividades presenciais.
“Foi prematuro o retorno e isso fez com que muitos servidores se contaminassem e até morressem. O retorno das aulas não impactou em nada para os alunos esses dias de retorno ás aulas. Alguns professores até morreram e ninguém vai se responsabilizar por essas mortes. São filhos que perderam a mãe, pais que perderam filhos e irmãos que perderam irmãos. Fizeram eles pegar ônibus para ir trabalhar na escola e morreram”, indigna-se ele.
Alberto afirma que os serviços essenciais precisam continuar em funcionamento, mas os servidores das demais atividades poderiam continuar trabalhando de casa para evitar a exposição ao vírus.
“Não tem porque a gente morrer, faltando dois meses para tomar a vacina. Quem vai voltar a trabalhar só pode se tomar vacina. Se não tiver vacina, não volta. Se não é prioridade tomar vacinar, por que pressa em voltar ao trabalho presencial?”, questiona.
