Aposentadorias, auxílios-doença e pensões. Esses são alguns pedidos de benefícios que vão parar na Justiça após negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a pandemia, o número de ações aumentou, segundo especialistas do Direito Previdenciário.
O pagamento dessas ações é feito, na maioria das vezes, por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou, nesta semana, o repasse de pagamento de R$ 993,3 milhões em processos no País. Somente no Estado, cerca de 1.300 beneficiários vão receber.
Cada usuário pode receber até R$ 62.700. Os valores serão repassados pelo CJF aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País, que são responsáveis por creditar os pagamentos em contas judiciais em nome dos beneficiários.
A data em que cada beneficiário irá receber depende do tempo que cada tribunal vai levar para conferir os dados dos depósitos, abrir as contas e creditar os valores. Mas a previsão é que boa parte dos recursos seja paga ainda este mês.
Beneficiários do Estado que quiserem saber se a sua RPV foi paga devem acessar o site do TRF da 2ª Região (trf2.jus.br), que possui jurisdição no Espírito Santo e Rio de Janeiro, e fazer a consulta do processo.
RPV é o nome da ordem judicial para que órgãos do governo federal paguem dívidas após terem sido derrotados na Justiça. É limitado ao valor de 60 salários mínimos, que corresponde, atualmente, a R$ 62.700. Acima deste valor, o pagamento é feito por precatório.
“O precatório é um rito mais demorado de pagamento. Quando se trata de RPV, não vai para a fila. Depois de cadastrado no tribunal é pago, em regra, em até 60 dias. Por outro lado, o precatório tem que entrar na fila até 30 de junho de cada ano, para, normalmente, ser recebido em maio do ano seguinte”, afirmou o advogado previdenciarista Geraldo Benício.
Geralmente, os pagamentos de RPVs são liberados mensalmente. Portanto, as requisições que foram liberadas esta semana pelo CJF foram autuadas em novembro.
“O INSS tem padrão bem rígido para a concessão de benefícios e isso gera número maior de ações, que são pagas através de RPV. São pagas todos os meses, pois são milhões de processos”, explicou o advogado previdenciarista Christovam Ramos.
Os especialistas destacaram que, neste ano, o número de pedidos no INSS aumentou por causa da pandemia do novo coronavírus. Além disso, outro fator que contribuiu para o acúmulo de casos foram as mudanças da reforma da Previdência, aprovada em 2019.
Aposentadoria especial está entre as principais ações
São diversos os motivos que provocam as negativas do INSS na concessão de benefícios e, consequentemente, ações na Justiça. Segundo o advogado previdenciarista Geraldo Benício, um dos mais comuns são entendimentos divergentes em torno da aposentadoria especial, concedida para muitos trabalhadores em todo o País.
“O INSS tem um entendimento e a Justiça tem outro. Grande parte dos processos envolve a aposentadoria especial. Ocorreram mudanças da lei que provocam esses entendimentos diferentes”.
Ele destacou ainda o aumento da demanda com a escassez de servidores. “Pelo menos durante a pandemia, o INSS deveria fazer mutirões. Além de chamar para trabalhar mais servidores aposentados, pois eles já entendem o sistema operacional. Isso já ajudaria muito em algumas situações”, afirmou o advogado.
Através de nota, o INSS informou que analisa os requerimentos com base única e exclusivamente na lei previdenciária vigente e demais normativos.
SAIBA MAIS
Pagamentos são feitos em contas judiciais
Valores liberados todo mês
> RPV é o nome da ordem judicial para que órgãos do governo federal paguem dívidas após terem sido derrotados na Justiça. Significa Requisições de Pequeno Valor.
> Valores são liberados mensalmente, no mês seguinte à comunicação, para que a União faça o pagamento.
> Os casos que chegam na Justiça podem ser de pedidos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão, benefício assistencial (que se divide em amparo assistencial ao idoso e amparo assistencial ao portador de deficiência), auxílios-doença, salário-maternidade e outros.
> De acordo com especialistas já há muitas jurisprudências dos tribunais pacificadas, mas o INSS ainda insiste em ter decisões contrárias àquelas da Justiça. Segundo advogados, isso acaba sobrecarregando o sistema judiciário brasileiro.
Mês de novembro
> As requisições autuadas no mês de novembro foram repassadas à Justiça Federal, para que os pagamentos possam ser feitos.
> Em todo o Brasil, serão pagos R$ 993,3 milhões em RPVs. No lote anterior a esse, referente ao mês de outubro, o Conselho de Justiça Federal (CJF) pagou R$ 1,3 bilhão.
> Somente no Estado, cerca de 1.300 beneficiários serão pagos.
> Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País, serão responsáveis por creditar os pagamentos em contas judiciais em nome dos beneficiários.
> O interessado que quiser saber se irá receber algum valor deste lote deve consultar o processo por meio do site do TRF responsável pela localidade onde a ação foi iniciada.
> No Estado, o TRF a ser consultado é o da 2ª Região: https://www10.trf2.jus.br/portal/.
> A data em que cada beneficiário irá receber depende do tempo que cada tribunal vai levar para conferir os dados dos depósitos, abrir as contas e creditar os valores.
Fonte: Pesquisa AT.
